Edição n. 03/2018
Clipping Jurídico
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Edição n. 03/2018 - 5 a 9.2.2018
| Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| STF | Notícia | Norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir da próxima eleição local. |
|
| STF | Notícia | 2ª Turma: investigação sobre doação da Odebrecht a Paulo Skaf tramitará na Justiça Eleitoral de SP. | |
| STF | Notícia | 1ª Turma determina execução provisória da pena ao deputado João Rodrigues (PSD-SC). | |
| TSE | Acórdão | Eleições 2016. Propaganda eleitoral paga. Link patrocinado. Facebook. Posição preferencial da liberdade de expressão. Caráter informativo. Afastamento da restrição imposta. [AgR-REspe n. 110-93, p. DJE de 09.02.2018] | |
| TSE | Acórdão | Eleições 2014. Prestação de contas. Doador originário não identificado. Irregularidade grave. Comprometimento da lisura e confiabilidade das contas. Recolhimento ao tesouro nacional. [AgR-AI n. 1450-96, p. DJE de 09.02.2018] | |
| TSE | Decisão monocrática | Eleições 2016. Divulgação de sondagem em período eleitoral. Facebook. Impossibilidade de equiparação com pesquisa eleitoral. [REspe n. 754-92, p. DJE de 08.02.2018] | |
| TSE | Decisão monocrática | Eleições 2016. Propaganda eleitoral irregular. Painel eletrônico. Comitê de campanha. Características e/ou impacto visual que que se equipara a outdoor. [AI n. 185-05, p. DJE de 08.02.2018] | |
| TSE | Decisão monocrática | Execução de julgado. REspe. Os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral. Publicado o acórdão, sua execução será feita imediatamente, por meio de comunicação. A execução de julgado restringe-se à determinação do cumprimento ao TRE mediante comunicação eletrônica, cabendo ao Regional determinar as medidas necessárias. [Pet. n. 0604249-43, p. DJE de 07.02.2018] | |
| TSE | Notícia | Plenário nega recurso do Ministério Público contra candidato a vereador em Saquarema (RJ). |
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