Altera a Res. n. 23.280/2010, que estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares, e revoga a Res. n. 23.332/2010, que dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais. [Res. n. 23.577, pub. DJE de 11.7.2018]

html

pdf

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. [Res. n. 23.548, pub. DJE de 12.7.2018]

*Republicada em razão de erro material.

html

pdf1

pdf2

Ação anulatória. Multa eleitoral imposta pelo TSE. Execução fiscal em curso na Justiça Federal. Competência do Juízo Eleitoral. Domicílio do devedor. Código Eleitoral, art. 367. Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980). Súmula n. 374 do STJ. [Pet n. 0602868-97, pub. DJE de 10.7.2018]

pdf

Rosa Weber nega liminares e mantém divulgação de matérias sobre Ciro Gomes.

html

pdf