O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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TSE | Acórdão | Consulta. Infidelidade partidária. Migração de parlamentar eleito vereador para concorrer às eleições de 2018. Lei n. 9.096/1995, art. 22-A, parágrafo único, III. [Cta n. 0600197-67, pub. DJE de 17.4.2018] | |
TSE | Acórdão | Eleições 2016. Prestação de contas de campanha. Vereador. Doação estimável em dinheiro. Material de propaganda compartilhado. Registro. Ajuste contábil. Candidato a prefeito. Atendimento. Lei n. 9.504/1997, art. 28, § 6º, II. Regularidade. [AgR-REspe n. 434-79, AgR-REspe n. 476-31, AgR-REspe n. 504-96, AgR-REspe n. 446-93, pub. DJE de 19.4.2018] | |
TSE | Acórdão | Eleições 2016. Representação. Divulgação de sondagem (enquete) em período eleitoral. Lei n. 9.504/1997, art. 33, § 5º. Sanção. Ausência de previsão. Multa por pesquisa irregular. Inaplicabilidade. [AgR-REspe n. 754-92, pub. DJE de 20.4.2018] | |
TSE | Notícia | TSE mantém cassação dos mandatos do governador do Tocantins e de sua vice. | |
TSE | Notícia | TSE define que recursos de incentivos à mulher na política não contemplam pagamento de pessoal feminino. | |
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