TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Edição n. 20/2018

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 20/2018 - 4 a 8.6.2018

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STFDecisão monocrática

Eleições 2016. Registro de candidatura. Reeleição. Impossibilidade. Exercício. Terceiro mandato. Chefia do Executivo municipal. Mesmo grupo familiar. Inelegibilidade reflexa. Interpretação conjunta dos §§ 5º e 7º do art. 14 da CF/1988. [RE n. 1.028.577, pub. DJE de 5.6.2018]

pdf
STFNotícia

Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso. 

html

pdf

TSEAcórdão

Consulta. Parâmetro para aferição do quantitativo máximo de parlamentares nas câmaras legislativas municipais. CF/1988, art. 29, IV. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar a matéria. [Cta n. 0604162-87, pub. DJE de 4.6.2018] 

pdf

TSEAcórdão

Eleições 2016. Pesquisa eleitoral. Facebook. Divulgação sem prévio registro. Compartilhamento de pesquisa originalmente publicada por terceiro. Aplicação de multa. Lei n. 9.504/1997, art. 33, § 3º. [AgR-REspe n. 538-21, pub. DJE de 8.6.2018] 

pdf

TSEDecisão monocrática

Eleições 2018. Representação com pedido de liminar. Propaganda eleitoral negativa. Divulgação de supostas notícias falsas (fake news) por meio de perfil anônimo no Facebook, ofensivas à imagem política de pré-candidata à Presidência da República. Liminar deferida para determinar ao Facebook, dentre outras providências, a remoção de URLs. [Rp n. 0600546-70, pub. DJE de 8.6.2018] 

pdf

TSENotícia

TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet.

html

pdf

Veja também

Início sub menu