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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Edição n. 06/2018

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 06/2018 - 26.2 a 2.3.2018

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STFNotíciaFixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa.

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TSEDecisão monocráticaEleições 2016. Prefeito. AIJE. Conduta vedada a agente público. Lei n. 9.504/1997, art. 73, I. Configuração. Pedido de registro de candidatura não formalizado. Limitação temporal. Inexistência. [REspe n. 194-44, pub. DJE de 27.2.2018]

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TSE Decisão monocráticaEleições 2016. Cassação de mandato. Vereador. Intervenção de terceiro. Primeiro suplente. Assistente simples. Possibilidade. Interesse jurídico. [AI n. 3-52, pub. DJE de 2.3.2018]

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TSENotícia TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna.

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Veja também

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