O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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TSE | Acórdão | Eleições 2014. Captação ilícita de recursos financeiros destinados a campanha. Lei n. 9.504/1997, art. 30-A. Caixa dois. Governador. Vice-governador. Cassação dos diplomas. [RO n. 1220-86, pub. DJE de 27.3.2018, edição extra] | |
TSE | Acórdão | Registro de partido político. Pedido de reconsideração. Indeferimento. Apoiamento mínimo. Requisito não preenchido na data de protocolo do pedido no TSE: prematuridade reconhecida pela sigla. Resolução TSE n. 23.465/2015. Aproveitamento de certidões anteriores e em desalinho com os novos preceitos. Impossibilidade. Necessidade de atendimento da legislação vigente. [RPP n. 583-54, pub. DJE de 27.3.2018] |
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