O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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STF | Decisão monocrática | Eleições 2016. Registro de candidatura. Indeferimento. Prefeito eleito. Pedido de liminar para suspensão da realização de novas eleições, feito pelo segundo colocado. Denegação da tutela de urgência. Constitucionalidade da convocação de novas eleições. Art. 224, § 3º do Código Eleitoral, incluído pela Lei n. 13.165/2015. [Pet n. 6.535 – MC, pub. DJE de 16.2.2017] | |
STF | Notícia | Relator remete ao Plenário discussão sobre alcance do foro por prerrogativa de função. | |
TSE | Acórdão | Criação de partido político. Lista de apoiamento. Eleitores com inscrição em situação irregular. Impossibilidade de assinatura. Veracidade da assinatura comprovada por meio dos assentos eleitorais. Necessidade de regularidade eleitoral. Restrição legal que não se afigura desproporcional. [PA n. 20.249, pub. DJE de 15.2.2017] | |
TSE | Acórdão | Consulta. Desfiliação partidária. Necessidade de comunicação por escrito. Dupla filiação. Prevalência da mais recente. Cancelamento automático das anteriores. [Cta n. 88-73, pub. DJE de 16.2.2017] | |
TSE | Decisão monocrática | Eleições 2014. Governador. Exceção de suspeição. Juiz membro da classe de advogado. Mensagens. Rede social. Desabono à candidatura do excipiente durante a campanha. Provimento. [REspe n. 17-81, pub. DJE de 10.2.2017] | |
TSE | Decisão monocrática | Eleições 2014. Art. 30-A da Lei n. 9.504/1997. Utilização indevida de nome e CPF de pessoa física como doadora para campanha eleitoral. Responsabilidade solidária do candidato pelas informações prestadas à Justiça Eleitoral. Conduta com relevância jurídica suficiente para ensejar a cassação do diploma de candidato. [RO n. 8014-53, pub. DJE de 14.2.2017] | |
TSE | Notícia | Plenário do TSE defere registro de candidato a vereador em Catalão (GO). | |
TSE | Notícia | TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina. | |
TRE/RJ | Notícia | TRE-RJ pune partidos por não promoverem participação política feminina. | |
TRE/SP | Notícia | TRE condena deputado estadual por crime de injúria. |
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