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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Edição n. 36/2017

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 36/2017 - 18.9.2017 a 22.9.2017

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STFDecisão monocráticaPrestação de contas partidárias. Exercício. 2007. Art. 37, § 3°, Lei n. 9.096/1995. Reconhecimento de prescrição quinquenal. Questão de Ordem. Prestação de contas 37/DF. RE n. 669.069. [ARE n. 1067745, p. DJE de 21.9.2017]pdf
TSEAcórdãoMatéria processual. Notificação. Prestação de contas. Desnecessidade de notificação pessoal. [AgR-AI n. 860-42. p. DJE de 22.9.2017]pdf
TSEDecisão monocráticaEleições 2016. Propaganda eleitoral irregular. Bens particulares. Afixação de bandeiras em carro de som. Inobservância do tamanho máximo de 0,5m2. [AI n. 269-65, p. DJE de 22.9.2017]pdf
TSEDecisão monocráticaMatéria administrativa. Transferência de domicílio eleitoral. Não cabimento de recurso especial eleitoral. [REspe n. 347-87, p. DJE de 19.9.2017]pdf
TSENotíciaTSE afasta punição por conduta vedada de candidato mais votado a prefeito de Piraquara (PR).

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