Edição n. 21/2016
Clipping Jurídico
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Edição n. 21/2016 - 17 a 21.10.2016
| Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| TSE | Acórdão | Consulta. Doação eleitoral. Limite. Custeio da campanha com recursos próprios. [Cta n. 44-54, pub. DJE de 19.10.2016] | |
| TSE | Acórdão | Domicílio eleitoral por relação profissional. Fato constante apenas do voto divergente. Art. 941, § 3º do novo CPC. Matéria de direito. [AC n. 0601438-47, pub. DJE de 19.10.2016] | |
| TSE | Acórdão | Consulta. Partido político. Regras. Emissão. Recibo eleitoral. Recebimento. Transferência. Contribuições de filiados. Níveis. Direção partidária. [Cta n. 64-45, pub. DJE de 20.10.2016] | |
| TSE | Acórdão | Eleições 2016. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, inc. I, al. “g” da LC n. 64/1990. Administrador. Entidade privada. Não caracterização. [REspe n. 394-61, pub. em Sessão em 20.10.2016] | |
| TSE | Notícia | Cancelada multa a candidato a prefeito de Brumadinho (MG) por suposta propaganda antecipada no Facebook. | |
| TRE/PR | Acórdão | Eleições 2016. Registro de candidatura. Analfabetismo. Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Presunção de escolaridade. Súmula n. 55 do TSE. [RE n. 101-05, pub. em Sessão em 17.10.2016] | |
| TRE/PR | Notícia | TRE-PR defere o pedido de registro de candidato eleito em São Pedro do Iguaçu. [*Aplicação da Súmula n. 41 do TSE] | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Propaganda eleitoral. Televisão. Art. 58 da Lei n. 9.504/1997. Concessão voluntária de espaço na programação. Prefeitura municipal. Nota oficial. Manifestação acerca de entrevista jornalística. Tratamento privilegiado ou propaganda em favor de candidato, partido ou coligação. Não configuração. Direito-dever de informar da emissora. [RE n. 314-10, pub. em Sessão em 19.10.2016] | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, inc. I, al. “c” da LC n. 64/1990. Cassação do mandato de prefeito pela Câmara de Vereadores. Infração político-administrativa. Decreto-lei n. 201/1967. [RE n. 436-13, pub. em Sessão em 20.10.2016] | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, inc. I, al. “e” da LC n. 64/1990. Suspensão de direitos políticos. Condenação criminal. Súmula n. 9 do TSE. Súmula n. 70 do TSE. [RE n. 131-68, pub. em Sessão em 21.10.2016] |
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