O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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TRF-1 | Notícia | Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período eleitoral. | |
TRE/BA | Acórdão | Propaganda eleitoral extemporânea. Mensagens em rede social. Adesivos em automóveis. Caráter eleitoreiro. Pedido explícito de voto. Configuração. [RE n. 15-59, pub. DJE de 27.7.2016] | |
TRE/BA | Acórdão | Consulta sobre desincompatibilização de vice-prefeito para candidatar-se à reeleição, nos casos de substituição e sucessão do prefeito. [Cta n. 117-85, pub. DJE de 28.7.2016] | |
TRE/CE | Acórdão | “Recurso prematuro”. Tempestividade. Súmula n. 65 do TSE. [RE n. 211-91, pub. DJE de 28.7.2016] | |
TRE/MT | Notícia | Pleno mantém sentença que multou pretenso candidato por propaganda antecipada via WhatsApp. | |
TRE/PE | Acórdão | Propaganda eleitoral extemporânea. Internet. Anúncio patrocinado no Facebook. [RE n. 8-14, pub. DJE de 25.7.2016] | |
TRE/RS | Acórdão | Doação acima do limite legal. Pessoa física. Conceito de rendimento bruto. [RE n. 32-91] | |
TRE/RS | Acórdão | Consulta sobre prazo para a câmara municipal alterar a lei orgânica do município visando reduzir ou aumentar o número de vereadores. [Cta n. 116-56] | |
TRE/RS | Acórdão | Consulta sobre a utilização de contribuições partidárias em ano eleitoral. [Cta n. 99-20] | |
TRE/SP | Acórdão | Propaganda eleitoral extemporânea. Fixação de placas com anúncio de pré-candidaturas e manifestação de apoio para convenções partidárias. Afronta aos arts. 36, § 1° e 36-A, § 2° da Lei n. 9.504/1997. [RE n. 13-61, pub. DJE de 26.7.2016] |
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