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Decisões dos Juízes Auxiliares 2010
Processo | Indexador |
| 12977-03 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, similaridade, outdoor, tamanho, dimensão, metragem, fixação, bem público, faixa de domínio público, rodovia, vedação, procedência, aplicação, multa. |
| 13001-31 | Propaganda eleitoral, fixação, cavalete, boneco, placa, ausência, retirada, período, vedação, aplicação, multa. |
| 12999-61 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, similaridade, outdoor, tamanho, dimensão, metragem, fixação, bem público, faixa de domínio público, rodovia, vedação, procedência. |
| 12996-09 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, similaridade, outdoor, tamanho, dimensão, metragem, fixação, bem público, faixa de domínio público, rodovia, vedação, procedência. |
| 12781-33 | Propaganda eleitoral, avião, aeromodelo, vôo, faixa, similaridade, outdoor, não-configuração, tamanho, dimensão, metragem, limitação, razoabilidade, potencialidade, influência, eleição, ausência, improcedência. |
| 12661-87 | Matéria processual, recurso, juízo de admissibilidade, interesse de agir, perda, superveniência, período eleitoral, conclusão, eleição, realização, extinção. |
| 12998-76 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, bem público, rodovia, retirada, regularização, não-ocorrência, procedência, condenação, aplicação, penalidade, sanção, multa, pagamento. |
| 12980-55 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, similaridade, outdoor, tamanho, dimensão, metragem, justaposição, bens particulares, propriedade particular, fachada, diretório municipal, partido político, retirada, regularização, improcedência. |
| 12824-67 | propaganda eleitoral, rádio, televisão, término, eleições, extinção do processo. |
| 12754-50 | pesquisa eleitoral, imprensa escrita, não-caracterização, prognóstico, proibição, enquete, sondagem. |
| 12675-71 | propaganda eleitoral, horário eleitoral, inserções, veiculação, afirmação, difamação, deferimento, direito de resposta. |
| 12927-74 | propaganda eleitoral, horário eleitoral, inserções, veiculação, afirmação, difamação, deferimento, direito de resposta. |
| 12926-89 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral, programa, inserções, alegação, veiculação, imagem, difamação, requerimento, direito de resposta, deferimento. |
| 12799-54 | Propaganda eleitoral, outdoors, comitê, partido político, matéria processual, necessidade, prova, autoria, conhecimento, beneficiário |
| 12736-29 | Embargos de declaração |
| 12736-29 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral, programa, bloco, alegação, veiculação, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 12735-44 | Propaganda eleitoral, programação normal, rádio, entrevista, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 12732-89 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral, programa, bloco, alegação, veiculação, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 12803-91 | Propaganda eleitoral, outdoors, comitê, partido político, matéria processual, necessidade, prova, autoria, conhecimento, beneficiário |
| 12660-05 | Propaganda eleitoral, horíro eleitoral, programa, bloco, alegação, veiculação, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 12650-58 | Propaganda eleitoral, horíro eleitoral, programa, bloco, alegação, veiculação, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 12596-92 | Propaganda eleitoral, horíro eleitoral, programa, bloco, alegação, veiculação, mensagem, requerimento, direito de resposta, não-ocorrência, fato inverídico |
| 11700-49 | Propaganda eleitoral, placa, alegação, fixação, bem público, não-ocorrência. |
| 12466-05 | Propaganda eleitoral, horário gratuito, programa, bloco, veiculação, imagem, candidato, partido político, diversidade, liminar, deferimento, vedação, publicação. |
| 12615-98 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserções, utilização, computação gráfica, efeito especial, degradação, ridicularização, candidato, veiculação, vedação, divulgação, computação gráfica. |
| 12612-46 | Propaganda eleitoral, placa, eleição proporcional, campanha eleitoral, candidato, deputado federal, deputado estadual, divulgação, artefato, igualdade, bem de uso comum, improcedência. Matéria processual, ilegitimidade, diretório municipal, representação, legitimidade, órgão regional. |
| 12479-04 | Pesquisa eleitoral, pedido, suspensão, divulgação, resultado, alegação, confusão, nome senador, diversidade, não-ocorrência. |
| 12477-34 | Pesquisa eleitoral, pedido, suspensão, divulgação, resultado, alegação, confusão, nome senador, diversidade, não-ocorrência. |
| 12646-21 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, eleição majoritária, senador, candidato, alegação, injúria, expressão, direito de resposta, impossibilidade, campanha eleitoral, embate político. |
| 12357-88 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserções, utilização, computação gráfica, efeito especial, degradação, ridicularização, candidato, veiculação, vedação. |
| 12127-46 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, bloco, eleição majoritária, candidato, senador, participação, apoiamento, filiado, partido político, diversidade, impossibilidade, veiculação, vedação. |
| 12241-82 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral gratuito, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição majoritária, governador, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, governador, não-caracterização. |
| 12139-60 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição majoritária, governador, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, governador, não-caracterização. |
| 12074-65 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição majoritária, governador, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, governador, não-caracterização. |
| 12248-74 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, desconto, tempo. |
| 12080-72 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, desconto, tempo. |
| 12078-05 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, regularidade. |
| 12032-16 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, regularidade. Matéria processual, litispendência. |
| 12026-09 | Propaganda eleitoral, placa, outdoors, justaposição, fixação, bens de uso comum, comércio, não-caracterização. |
| 11953-37 | Propaganda eleitoral, volante, panfleto, informativo, "santinho", impresso, irregularidade, retirada, circulação, arquivamento. |
| 12030-46 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, vedação, divulgação. |
| 12025-25 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserções, utilização, computação gráfica, efeito especial, degradação, ridicularização, candidato, veiculação, vedação. |
| 12015-77 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, utilização, jingle, possibilidade. |
| 12012-25 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, utilização, musica, possibilidade. |
| 11935-16 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, invasão, eleição majoritária, governador, divulgação, eleições proporcionais, inserções, alegação, mensagem, inverídica.. Matéria processual, ilegitimidade, direito de resposta, caráter pessoal. |
| 11932-61 | Propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, ausência, período, divulgação, margem de erro, veiculação, irregularidade, determinação, suspensão, propaganda. |
| 11829-54 | homologação, desistência. |
| 12031-31 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 12028-76 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 12008-85 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 12007-03 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 11993-19 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 11968-06 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, transmissão em bloco, crítica, ofensa, degradação, ridicularização, cessação, não- caracterização, improcedência. Matéria processual, preliminar, inépcia da petição inicial, cumulação de pedidos, possibilidade, não-acolhimento. |
| 11883-20 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, partido político, interna corporis, improcedência. |
| 11894-94 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11903-11 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, procedência, proibição, apresentação. |
| 11944-75 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11970-73 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, mensagem, crítica, ofensa, degradação, ridicularização, candidato, imagem, cessação, não-caracterização, improcedência. |
| 11981-05 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, eleição majoritária, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, benefício, jingle, cessação, improcedência. |
| 11982-87 | --- |
| 12027-21 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, partido político, interna corporis, improcedência. |
| 12029-61 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, partido político, interna corporis, improcedência. |
| 12147-37 | Matéria processual, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11943-90 | --- |
| 11930-91 | --- |
| 11973-28 | Propaganda eleitoral, plotagem, adesivo, veículo automotor, similaridade, outdoor, dimensão, metragem, retirada, comprovação, intempestividade, procedência, condenação, aplicação, penalidade, sanção, multa, pagamento. |
| 11888-42 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, eleição majoritária, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, benefício, jingle, cessação, improcedência. |
Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, improcedência. | |
| 11964-66 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, transmissão em bloco, crítica, ofensa, degradação, ridicularização, calúnia, injúria, difamação, não-caracterização, improcedência. |
| 11891-94 | Indexação: Propaganda eleitoral, fixação, placa, similaridade, outdoor, dimensão, metragem, justaposição, bens particulares, propriedade particular, retirada, regularização, procedência, condenação, aplicação, penalidade, sanção, multa, pagamento. |
| 11889-27 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, divulgação, inserções, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, jingle, cessação, improcedência. |
| 11879-80 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, veiculação, divulgação, inserções, propaganda subliminar, invasão, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, jingle, cessação, improcedência. |
| 11876-28 | --- |
| 11993-19 | --- |
| 11982-87 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11980-22 | Propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, divulgação, suspensão, impossibilidade, amostragem, pedido, entrevista, totalidade, região, improcedência. |
| 11830-39 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11829-54 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11828-69 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral, inserção, direito de resposta, degradação, ridicularização, improcedência. |
| 11703-04 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11699-64 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11697-94 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11578-36 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserções, divulgação, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 12036-53 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, televisão, TV, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 12035-68 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, televisão, TV, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 12011-40 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, televisão, TV, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 12010-55 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, televisão, TV, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 11999-26 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, rádio, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 11906-63 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, inserção, rádio, direito de resposta, ilegitimidade, coligação, extinção, processo. |
| 11892-79 | Propaganda eleitoral, plotagem, veículo automotor, similaridade, outdoor, dimensão, metragem, autorização, improcedência. |
| 11890-12 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11831-24 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11734-24 | Propaganda eleitoral, plotagem, veículo automotor, similaridade, outdoor, dimensão, metragem, não-caracterização, improcedência. |
| 11673-66 | Propaganda eleitoral, inserções, pesquisa eleitoral, computação gráfica, imagens externas, impossibilidade, interrupção, divulgação, procedência. |
| 11841-68 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11478-81 | --- |
| 11827-84 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, imagem, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, isonomia, paridade, improcedência. |
| 11822-62 | Propaganda eleitoral, outdoor, divulgação, vedação, aplicação, multa. Matéria processual, representação, prova, conhecimento, divulgação, propaganda. |
| 11806-11 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11805-26 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. Matéria processual, ilegitimidade, acolhimento, coligação. |
| 11713-48 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, televisão, TV, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11691-87 | Propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito, rádio, inserções, divulgação, propaganda, invasão, propaganda majoritária, propaganda proporcional, improcedência. |
| 11520-33 | Propaganda eleitoral, fixação, faixa, retirada, bem público, bem de uso comum, não-caracterização, bens particulares, propriedade particular, edificação, comitê de propaganda, comprovação, improcedência. |
| 11477-96 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, rádio, programação, veiculação, inserções, eleição majoritária, partido político, coligação, identificação, denominação, legenda, ausência, cessação, exceção, ressalva, procedência. |
(Recursos) | Matéria processual, recurso, recurso adesivo, direito de resposta, juízo de admissibilidade, ilegitimidade, inadmissibilidade, extinção. |
| 11821-77 | --- |
| 11468-37 | Matéria processual, requerimento, petição inicial, emenda, representação processual, ausência, advogado, necessidade, procuração, documento, prova, juntada, prazo, CPC, pesquisa eleitoral, representação específica, regularização, sujeito passivo, não-cumprimento, indeferimento, extinção. |
| 11711-78 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, rádio, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, dissimulação, cessação, improcedência. |
| 11696-12 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, rádio, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, dissimulação, cessação, improcedência. |
| 11694-42 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, rádio, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, tempo, espaço, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, dissimulação, cessação, improcedência. |
| 11623-40 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, exibição, transmissão em bloco, inserções, identificação, ausência, legenda, expressão, Lei das eleições, obrigatoriedade, cessação, desobediência, decisão judicial, reiteração, não-ocorrência, proporcionalidade, parcial procedência. |
| 11580-06 | Propaganda eleitoral, candidato, imprensa escrita, impresso, periódico, anúncio, valor, ausência, procedência, condenação, aplicação, penalidade, sanção, multa, pagamento. Matéria processual, petição inicial, aditamento, sujeito passivo, inclusão, posterioridade, citação, não-acolhimento. |
| 11579-21 | Entrevista, emissora, televisão, TV, veiculação, exibição, candidato, eleição proporcional, deputado estadual, âmbito regional, presença, fato incontroverso, totalidade, inviabilidade, número, convite, tratamento privilegiado, ausência, critério, discriminação, razoabilidade, improcedência. |
| 11548-98 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, transmissão em bloco, coligação, eleição majoritária, senador, candidato, imagem, tempo, espaço, exibição, exposição, utilização, postulante, cargo diverso, governador, benefício, cessação, improcedência. |
| 11501-27 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, exibição, transmissão em bloco, inserções, identificação, ausência, expressão, Lei das eleições, obrigatoriedade, computação gráfica, sequência de cortes, efeito especial, efeito visual, imagem, proibição, cessação, desequilíbrio, candidato, parcial procedência. |
| 11499-57 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, exibição, transmissão em bloco, inserções, identificação, ausência, expressão, Lei das eleições, obrigatoriedade, computação gráfica, sequência de cortes, imagem, proibição, cessação, isonomia, paridade, candidato, parcial procedência. |
| 11471-89 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, eleição proporcional, eleição majoritária, candidato, nome, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, benefício, cessação, partido político, interna corporis, improcedência. |
| 11689-20 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, nome, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, improcedência. |
| 11686-65 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, transmissão em bloco, inserções, mensagem, crítica, fato inverídico, ofensa, degradação, ridicularização, cessação, não-caracterização, generalidade, improcedência. |
| 11534-17 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, imagem, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, improcedência. |
| 11472-74 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, transmissão em bloco, inserções, identificação, ausência, expressão, Lei das eleições, obrigatoriedade, cessação, fato incontroverso, procedência. |
| 11470-07 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, eleição proporcional, candidato, imagem, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, benefício, cessação, improcedência. |
(Sentença) | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, transmissão em bloco, inserções, mensagem, fato inverídico, ofensa, degradação, ridicularização, cessação, não-caracterização, improcedência. Matéria processual, preliminar, inépcia da petição inicial, cumulação de pedidos, possibilidade, não-acolhimento. |
| 11393-95 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, mensagem, fato inverídico, ofensa, cessação, não-caracterização, improcedência. Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11391-28 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, mensagem, fato inverídico, ofensa, cessação, não-caracterização, improcedência. Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11283-96 | Propaganda eleitoral, fixação, placa, retirada, bem de uso comum, não-caracterização, propriedade privada, comprovação, perda do objeto, extinção. |
| 11345-39 | Propaganda eleitoral, candidato, campanha eleitoral, emissora, televisão, TV, rádio, veiculação, material de propaganda, adesivo, registro de candidatura, nome de urna, denominação, diversidade, utilização, fato incontroverso, cessação, procedência. |
| 11256-16 | Propaganda eleitoral, candidato, campanha eleitoral, material de propaganda, registro de candidatura, nome de urna, denominação, diversidade, utilização, fato incontroverso, cessação, procedência. |
(Liminar) | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, mensagem, fato inverídico, ofensa, degradação, cessação, não-caracterização, liminar, indeferimento. |
| 11392-13 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11390-43 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11343-69 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11255-31 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, direito alheio, partido político, (pertinência subjetiva), interesse de agir, ausência, extinção. |
(Liminar) | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, rádio, veiculação, inserções, eleição majoritária, partido político, legenda partidária, sigla partidária, coligação, composição, informação, ausência, liminar, suspensão, deferimento. |
| 11464-97 | Propaganda eleitoral negativa, internet, sítio, endereço eletrônico, (Youtube), postagem, divulgação, veiculação, vídeo, anonimato, ofensa, ridicularização, imagem, honra, privacidade, intimidade, violação, cessação, retirada, intervenção, atuação, Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, desnecessidade, notificação extrajudicial, extinção. |
| 11342-84 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11168-75 | Propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, candidato, eleição proporcional, imagem, tempo, espaço, exibição, utilização, postulante, cargo diverso, eleição majoritária, cessação, partido político, interna corporis, improcedência. |
| 11253-61 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11246-69 | --- |
| 11231-03 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, crítica, mensagem, fato inverídico, não-caracterização, improcedência. |
| 11221-56 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, informática, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, imagem, gravação externa, cessação, isonomia, paridade, improcedência. |
| 11205-05 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, informática, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, imagem, fotografia, gravação externa, cessação, isonomia, paridade, procedência. |
| 11204-20 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, cessação, isonomia, paridade, procedência. |
| 11284-81 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, partido político, atuação isolada, extinção. |
| 11252-76 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11226-78 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, cessação, improcedência. |
| 11203-35 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11202-50 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11200-80 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, imagem, fotografia, gravação externa, cessação, isonomia, paridade, procedência. |
| 11363-30 | Matéria processual, ilegitimidade ativa, diretório municipal, extinção. |
| 11362-75 | Matéria processual, ilegitimidade ativa, diretório municipal, extinção. |
| 11232-85 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11199-95 | --- |
| 11182-59 | Propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, proibição, computação gráfica, efeito especial, efeito visual, cessação, isonomia, reiteração, procedência. |
| 11112-42 | --- |
| 11265-75 | Propaganda eleitoral, notícia de irregularidade, oferecimento, eleitor, impossibilidade, ilegitimidade ativa, extinção. |
| 11264-90 | Propaganda eleitoral, notícia de irregularidade, oferecimento, eleitor, impossibilidade, ilegitimidade ativa, extinção. |
| 11185-14 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11184-29 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade ativa, coligação, extinção. |
| 11183-44 | Direito de resposta, propaganda eleitoral gratuita, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, crítica, mensagem, fato inverídico, não-caracterização, improcedência. |
| 10834-41 | Propaganda eleitoral antecipada, extemporaneidade, período vedado, internet, sítio, pré-candidatura, veiculação, revista, campanha eleitoral, slogan, imagem, mensagem, foto, número, partido político, sigla partidária, elogio, eleição, potencialidade, influência, benefício, procedência, condenação, aplicação, multa. |
| 10745-18 | Propaganda eleitoral negativa, internet, (blog), postagem, veiculação, opinião, crítica, calúnia, injúria, ofensa, cessação, improcedência. |
(Liminar) | Propaganda eleitoral, fixação, placa, bem público, (passeio público), notificação, retirada. |
| 11064-65 | Propaganda eleitoral antecipada, extemporaneidade, período vedado, ato público, parlamentar, atividade, participação, discurso, entrega, valor, (dinheiro público), subvenção, (propaganda subliminar), improcedência. |
| 11201-65 | Propaganda eleitoral gratuita, imprensa, emissora, televisão, TV, veiculação, inserções, identidade, programação normal, intervalo comercial, (ordem genérica), indeferimento. |
| 10915-87 | Matéria processual, preliminar, acolhimento, ilegitimidade, diretório municipal, extinção. |
| 10833-56 | Propaganda eleitoral antecipada, extemporaneidade, período vedado, imprensa escrita, impresso, periódico, mensagem, divulgação, pré-candidato, foto, alcunha, partido político, sigla partidária, logotipo, improcedência. |
| 10310-44 | Propaganda eleitoral antecipada, extemporaneidade, período vedado, distribuição, ausência, prova, impresso, caderno, panfleto, livreto, candidatura, motivação, propaganda intrapartidária, convenção partidária, correligionário, improcedência. |
| 10147-64 | Direito de resposta, propaganda eleitoral, twitter, veiculação, postagem, mensagem, calúnia, cessação, autoria, prova, ausência, improcedência. Matéria processual, coligação, legitimidade, representação, ausência, procuração, advogado, urgência, possibilidade, prazo juntada, CPC. |
| 9489-40 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, administração, caracterização, aplicação, multa. |
| 9488-55 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, ausência, pedido, voto, não caracterização. |
| 9717-55 | Abuso de poder, incompetência, juiz auxiliar, determinação, encaminhamento, Corregedoria Regional Eleitoral. |
| 9487-70 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, caracterização, aplicação, multa. Matéria processual, representação, ausência, procuração, advogado, urgência, possibilidade, prazo juntada, CPC. |
| 8225-85 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, não caracterização. |
| 8223-18 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, caracterização, aplicação, multa. |
| 7748-62 | Propaganda eleitoral antecipada, internet, twitter, propaganda negativa, pré-candidato, não caracterização. |
| 6358-57 | Propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária gratuita, inserções, pré-candidato, promoção pessoal, auto-elogio, divulgação, realização, caracterização, aplicação, multa. |
| 7197-82 | Propaganda eleitoral antecipada, parlamentar, livreto, divulgação, atuação parlamentar, não caracterização. |
| 7858-61 | Propaganda eleitoral antecipada, parlamentar, informativo, correspondência, divulgação, atuação parlamentar, não caracterização. |
| 6140-43 | Extinção, Processo, Ausência, Legitimidade, Diretório municipal, Partido político, Delegado de partido, Pedido, Acesso, Sistema, Coleta, Dados, Pesquisa eleitoral, Remessa, Cópia, Ministério público, (PRE), Busca e apreensão, Computador, Banco de dados, Ordem, Entrega, Documento. |
| 6257-20 | Extemporaneidade, propaganda eleitoral, inserção, horário eleitoral gratuito, programa partidário, condenação, pagamento, sanção, multa, deferimento, pedido, liminar, suspensão, dia, data, ilegitimidade passiva, partido político, responsabilidade, diretório nacional, apresentação, obra, construção, hospital, pré-candidato, propaganda subliminar, propaganda eleitoral. |
(AgrReg) | Intempestividade, Interposição, Recurso, Perda, Prazo, Certidão, Descabimento, Agravo regimental, Juiz auxiliar, Ausência, Aplicação, Princípio da fungibilidade, Extemporaneidade, Propaganda eleitoral, Abuso de poder, Influência, Prefeito, Vice-prefeito, Eleição, (2010), Ofensa, Autonomia, Partido político, Data, Publicação, Decisão, Diário da justiça, (Diário eletrônico). |
| 4414-20 | Extemporaneidade, Propaganda Eleitoral, Programa Político, Veiculação, Inserção, Propaganda Partidária, Rejeição, Preliminar, Prefacial, Ilegitimidade Passiva, Conteúdo, Gravação, Ausência, Identificação, Candidato, Candidatura, Programa Partidário, Estatuto Partidário. |
| 4967-67 | Extemporaneidade, Propaganda eleitoral, Horário gratuito, Programa político, Programa partidário, Ausência, Conhecimento, Ilegitimidade ativa, (ONG), Extinção, Processo. |
| 4974-59 | Extemporaneidade, Propaganda eleitoral, Horário gratuito, Programa político, Programa partidário, Ausência, Conhecimento, Ilegitimidade ativa, (ONG), Indeferimento, Petição, Inicial. |
| 4457-54 | Extemporaneidade, Propaganda eleitoral, Horário gratuito, Programa político, Programa partidário, Ausência, Conhecimento, Extinção, Processo, Litispendência. |
(Liminar) | Propaganda partidária, Horário eleitoral gratuito, Inserções, Partido político, Propaganda eleitoral extemporânea, Não-caracterização. |
| 3092-62 | Matéria processual, Preliminar, Recurso, Partido político, Não-conhecimento, Ausência, Relação processual, Propaganda partidária, Horário eleitoral gratuito, Inserções, Partido político, Propaganda eleitoral extemporânea, Caracterização, Candidato, Determinação, Aplicação, Multa, Interrupção, Propaganda irregular. |
| 3245-95 | Matéria processual, Representação, Propaganda eleitoral extemporânea, Eleição estadual, Diretório municipal, Ilegitimidade. |
| 3254-57 | Pesquisa eleitoral (Sensus), método amostral, inexistência, fraude, liminar, indeferimento. |
| 3048-43 | Propaganda extemporânea, Abuso do poder político, Conduta vedada, Ilegitimidade, Diretório Municipal, partido político. |
| 436-35 | Propaganda extemporânea, outdoor, crítica, administração municipal, município, direito de resposta, ausência, prova, extinção do processo. |