TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Edição n. 11/2017

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 11/2017 - 27 a 31.3.2017

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
TSEAcórdãoEleições 2016. Registro de candidatura. LC n. 135/2010. Constitucionalidade. Retroatividade. Inelegibilidade. Art. 1º, I, “e”, 1 da LC n. 64/1990. Incidência. Súmula n. 61 do TSE. [AgR-REspe n. 284-18, pub. DJE de 28.3.2017]pdf
TSEAcórdãoPlebiscito municipal. Criação de distrito administrativo. Subdivisão de município. Res. TSE n. 23.385/2012. Lei n. 9.709/1998. Homologação. [PA n. 532-09, pub. DJE de 28.3.2017]

pdf

TSEAcórdãoEleições 2016. Registro de candidatura. LC n. 135/2010. STF. Constitucionalidade. Inelegibilidade. Art. 1º, I, “e”, 2 da LC n. 64/1990. Incidência. Crime contra o patrimônio privado. Concessão de indulto. Extinção da punibilidade. Data de publicação do decreto federal que concedeu o indulto. Termo final após a diplomação dos eleitos. Indeferimento da candidatura. [AgR-REspe n. 379-83, pub. DJE de 28.3.2017]

pdf

TSEAcórdãoEleições 2016. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Desnecessidade. Vice-presidente de associação de supermercados. Competência para lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório. Inexistência. Ausência de comprovação de existência de contrato da associação com o Poder Público. [AgR-REspe n. 33-62, pub. DJE de 29.3.2017]pdf
TSEAcórdãoEleições 2016. Propaganda eleitoral. Distribuição de folhetos nas imediações de teatro. Bem de uso comum. Lei n. 9.504/1997, art. 37, caput. Irregularidade. [AgR-Al n. 145-91, pub. DJE de 29.3.2017]

pdf

TSEAcórdãoEleições 2016. Registro de candidatura. Quitação eleitoral. Art. 11, § 7º da Lei n. 9.504/1997. Contas de campanha relativas ao pleito de 2014 julgadas como não prestadas. Decisão ainda sub judice. Deferimento. [AgR-REspe n. 61-47, pub. DJE de 31.3.2017]

pdf

TSEResoluçãoAltera o § 4º do art. 41 da Res. n. 23.464/2015. [Res. n. 23.514, pub. DJE de 31.3.2017]pdf
TRE/ALAcórdãoEleições 2016. RCED. Prefeito eleito. Inelegibilidade. Membro do Ministério Público. Ingresso no órgão antes da promulgação da CF/1988. Comprovação da opção pelo regime precedente. Art. 29, § 3º do ADCT. Manutenção do diploma. [RCED n. 12-58, pub. DJE de 28.3.2017]

pdf

TRE/MGAcórdãoPropaganda partidária 2017. Horário gratuito semestral. Inserções. Art. 49 da Lei n. 9.096/1995. Desnecessidade de representação parlamentar no Senado e na Câmara Federal. STF, ADI n. 1.351. Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 9.096/1995. [PP-AIn n. 59-60, pub. DJE de 31.3.2017]pdf
TRE/SPAcórdãoEleições 2016. Propaganda eleitoral. Showmício. Art. 39, § 7º da Lei n. 9.504/1997. Licitude da participação de artistas em atos de campanha, desde que não atuem como animadores das pessoas. [RE n. 403-23, pub. DJE de 28.3.2017]

pdf

Veja também

Início sub menu