TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Edição n. 42/2017

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 42/2017 - 30.10.2017 a 3.11.2017

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STFAcórdãoPropaganda partidária. Apresentação por pessoa do sexo feminino sem menção a promoção e difusão da participação política feminina. Não atendimento ao art. 45, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos. Ausência. Ofensa. Artigos 5°, caput, inciso I e 17, caput e § 3°, da CF. Manutenção da decisão do TSE. [ARE n. 1.054.495 AgR, p. DJE de 31.10.2017]pdf
STF NotíciaPrejudicada ADPF que questionava decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena.

html

pdf

CNJNotíciaSem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento.

html

pdf

TSEAcordão Eleições. 2016. Astreintes. Descumprimento. Ordem Judicial. Retirada. Propaganda eleitoral ofensiva. Anonimato. Facebook. Procrastinação injustificada para as providências impostas pela decisão judicial. Manutenção da multa cominatória. [AgR-REspe n. 141-28, p. no DJE de 30.10.2017]pdf
TSEDecisão monocráticaEleições. 2016. Representação. Propaganda extemporânea e irregular. Ausência de pedido explícito de votos. Mensagem exibida em outdoor. Divulgação de pesquisa de opinião. Art. 39, § 8º da Lei das Eleições. Não configuração. Improcedência. [REspe n. 8-25, p. no DJE de 31.10.2017]pdf


Veja também

Início sub menu