Edição n. 47/2017
Clipping Jurídico
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Edição n. 47/2017 - 4 a 8.12.2017
| Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| STF | Notícia | Relator rejeita ação por ilegitimidade de diretório partidário municipal para ajuizar ADI. | |
| TSE | Acórdão | Consulta. Necessidade. Observância. Art. 16 da CF. Princípio da anualidade. Definição. Quantitativo de vagas em disputa da representação federal por Estado e pelo Distrito Federal. Resposta negativa. Observância, apenas, do disposto no art. 45, § 1º da CF. [CTA n. 0604047-66, p. DJE de 6.12.2017] | |
| TSE | Acórdão | Multa cominatória. Fixação do valor. Aplicação analógica dos arts. 57-C, § 2º, 57-D, §2º, 57-E, § 2º e 57-H, § 2º da Lei n. 9.504/1997. Possibilidade. [AgR-RMS n. 3489-07, p. DJE de 5.12.2017] | |
| TSE | Decisão monocrática | Deferimento de petição do Ministério Público Eleitoral para declarar que a representatividade política pertence aos partidos pelos quais foram eleitos os parlamentares que migraram para o PMB (Partido da Mulher Brasileira) após sua criação, e que dele se desfiliaram em virtude da EC 91/16, devendo a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão levar em conta a atual representação política do partido nas duas Casas do Congresso Nacional. [Pet. n. 278-36, p. DJE de 6.12.2017] | |
| TSE | Notícia | Ministro Jorge Mussi nega Habeas Corpus à Rosinha e Garotinho. | |
| TSE | Notícia | TSE mantém inelegível ex-governador do DF e multa o seu vice. | |
| TSE | Notícia | TSE julga improcedente ação contra Jair Bolsonaro e Google por suposta propaganda extemporânea. | |
| TSE | Notícia | Negada representação contra Lula e Google Brasil por propaganda antecipada. | |
Veja também
Início sub menuMapa do site
Pesquise em nosso conteúdo:
- Eleições
- Eleitores
- Imprensa
- Institucional
- Composição do Pleno
- Sessões Plenárias - PJe
- Sessões Plenárias - Processos Físicos
- Processo Judicial Eletrônico
- Processos Físicos
- Processos Distribuídos e Redistribuídos
- Relatórios de Gestão
- Relatórios de Atividades
- Planejamento Estratégico
- Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Biblioteca: obras disponíveis
- Concurso Público
- Escola Judiciária Eleitoral
- Estrutura orgânica
- Justiça Eleitoral
- Centro de Memória
- Ouvidoria
- Catálogo de Publicações
- Zonas Eleitorais
- Núcleo de Cooperação Judiciária
- Comissão de Sinistros
- Resenha Eleitoral
- Plano de Logística Sustentável
- Jurisprudência
- Jurisprudência Unificada da Justiça Eleitoral
- Inteiro Teor de Julgados da Justiça Eleitoral
- Acórdãos do TRESC
- Resoluções do TRESC
- Decisões dos Juízes Auxiliares
- Serviço de Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa
- Clipping Jurídico
- Informativo Jurisprudencial do TRESC
- Enunciados do TRESC - Eleições 2016
- Súmulas do TSE
- Legislação
- Partidos
- Transparência
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Contato
Mídias sociais
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700