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Eleições 2010. Corrupção ativa e falsidade ideológica. Nomeação de cabos eleitorais em cumprimento de promessas. Condenação em multa. [AP n. 3112-85, pub. DJE de 03/07/2017]

Eleições 2016. Ausência. Irregularidade. Propaganda eleitoral. Divulgação de pesquisa em Whats-App. Grupo restrito de apoiadores. Ausência de replicação ou viralização. Prova. Sistema Pardal. [RE n. 195-08, pub. DJE de 03/07/2017]

Eleições 2016. Caracterização. Inelegibilidade reflexa. Art. 14, § 7º da Constituição Federal. Suplente de vereador. Cônjuge que assumiu a chefia do executivo em setembro de 2016. Ausência de desincompatibilização. [RCED nº 121-66, pub. DJE de 07/07/2017]

Eleições 2016. Caracterização. Conduta vedada.  Comprovação de realização de despesas com publicidade acima da média dos três primeiros anos anteriores à eleição. Cassação do registro de candidato. Condenação em multa. [RE n. 418-03, pub. DJE de 04/07/2017]

Eleições 2016. Irregularidade. Propaganda Eleitoral. Rádio. Entrevista em horário de programação normal. Comprovação de tratamento privilegiado a determinado candidato em detrimento dos demais. Reincidência. Emissora. Multa majorada. [RE n. 243-28, pub. DJE de 07/07/2017]

Eleições 2016. Licitude. Prova. Gravação ambiental. Precedentes do STF. (STF QO no RE 583.937/RJ, Relator Min. Cezar Peluso, j. em 19/11/2009). Inocorrência de flagrante preparado. [RE n. 154-85, pub. DJE de 06/07/2017]

Eleições 2016. Ausência. Extemporaneidade. Propaganda eleitoral em programa de propaganda partidária. Possibilidade de menção a pretensas candidaturas e exaltação das qualidades de pré-candidatos. Art. 36-A da Lei n. 9.504/1997. [RE n. 141-89, pub. DJE de 07/07/2017]

Indeferimento. Conferência de assinaturas em lista de apoiamento. Criação de partido político. Formulários em desconformidade com o disposto no art. 12, § 1º, da Resolução TSE n. 23.465/2015. [MS n. 93-33, pub. DJE de 03/07/2017]

Eleições 2016. Ausência. Conduta vedada. Art. 73, inciso V da Lei n. 9.504/1997. Prefeito candidato à reeleição. Rescisão de contrato de estagiário. Não equiparação a servidor público. [RE n. 201-26, pub. DJE de 03/07/2017]

Eleições  2016. Inocorrência. Conduta vedada. Art. 73, incisos IV e VIII, da Lei n. 9.504/1997. Programa social previsto em lei municipal editada em ano anterior. Reposição de perdas inflacionárias aos servidores que não se confunde com aumento real de remuneração. [RE n. 150-35, pub. DJE de 03/07/2017]