Eleições 2012. Vereador. AIME. Impedimento. Juiz Eleitoral. Código Eleitoral, art. 14, § 3º. Pai. Candidato. Vereador. Adversário do recorrente. Nulidade. Atos processuais. Retorno dos autos. [AgR-REspe n. 6-84, pub. DJE de 28.5.2018]

Mandado de segurança. Ato colegiado de TRE. Tutela inibitória. Manifestação futura. Teratologia. [MS n. 0604356-87, pub. DJE de 28.5.2018]

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Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). [Res. n. 23.568, pub. DJE de 29.5.2018]

*Republicada em virtude da substituição do Anexo.

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TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal.

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Urna eletrônica: aprovada realização de auditoria em tempo real.

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TSE aprova alterações para aprimorar resolução que disciplina criação e extinção de partidos.

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