2ª Turma confirma inelegibilidade de prefeito de Guamaré (RN).

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Ministra Cármen Lúcia defere liminar que reafirma livre manifestação de ideias em universidades.

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Eleições 2010. Agravo regimental em ação cautelar. Senador da República. Reconhecimento da existência de fraude em ata de escolha de suplente. AIME. Determinação, pela Corte a quo, de imediata cassação do mandato, diplomação e posse do segundo suplente. Desconsideração do efeito suspensivo automático conferido ao recurso ordinário interposto. Previsão constante do art. 275, § 2º do CE. Deferimento da liminar. Efeito suspensivo concedido ao recurso ordinário por força de expressa disposição legal. [AgR-AC n. 0600867-08, pub. DJE de 24.10.2018]

Eleições 2016. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Outdoor. Divulgação de pesquisa de opinião apontando o prefeito como o mais bem avaliado. Ausência de pedido explícito de voto. Conduta que configuraria propaganda vedada se praticada durante o período eleitoral. Princípio da segurança jurídica. [AgR-REspe n. 8-25, pub. DJE de 26.10.2018]

Prestação de contas. Partido político. Exercício financeiro de 2016. Doação por detentor de mandato eletivo. Fonte vedada não caracterizada. [REspe n. 42-46, pub. DJE de 24.10.2018]

Ministro Salomão nega pedido de Bolsonaro para impedir realização de ato pró-Haddad na PUC-SP.

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Parentes de integrantes dos Tribunais de Justiça não poderão compor lista tríplice para vagas de advogados nos TREs.

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TSE nega direito de resposta a Jair Bolsonaro na revista Veja.

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TSE determina exclusão de vídeo em que Jair Bolsonaro critica urnas eletrônicas.

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Corregedoria-Geral Eleitoral pede informações sobre ação que envolve liberdade de expressão em universidades.

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Corregedor instaura ação de investigação contra Fernando Haddad por supostas condutas vedadas.

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TSE reafirma vigência de regras eleitorais em áreas de universidades que serão utilizadas no pleito deste domingo.

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