Deputado Ronaldo Lessa é absolvido da acusação de calúnia eleitoral.

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Eleições 2016. AIJE. Abuso do poder político. Conduta vedada. Lei n. 9.504/1997, art. 73, VII. Gasto excessivo com publicidade institucional. Cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito. [REspe n. 709-48, pub. DJE de 16.10.2018]

Eleições 2012. Ação penal. Crime eleitoral. Lei n. 9.504/1997, art. 40. Uso, nos panfletos de campanha de candidato a prefeito, de insígnias do município acompanhadas do nome da prefeitura. Conduta atípica. [REspe n. 38-93, pub. DJE de 16.10.2018]

Eleições 2016. Propaganda eleitoral antecipada. Inexistência. Lei n. 9.504/1997, art. 36-A. Outdoor. Conteúdo sem conotação eleitoral. Ausência de pedido explícito de votos. [AgR-REspe n. 38-49, pub. DJE de 18.10.2018]

Eleições 2016. Registro de candidatura. DRAP. Coligação proporcional. Deferimento por TRE. Utilização da técnica da motivação per relationem. Cabimento. [ED-AgR-REspe n. 249-72, pub. DJE de 18.10.2018]

Eleições 2014. Representação. Doação de recursos acima do limite legal. Pessoa jurídica. Possibilidade de apresentação de declaração retificadora até o ajuizamento da representação. [AgR-REspe n. 294-79, pub. DJE de 19.10.2018]

Eleições 2016. Propaganda eleitoral antecipada. Ausência de pedido expresso de voto. Atos contraditórios. Agravo em contrariedade ao parecer ministerial. Comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Desprovimento. [AgR-REspe n. 108-46, pub. DJE de 19.10.2018]

Eleições 2018. Registro de candidatura. Ausência de condição de elegibilidade. Indeferimento na origem. Interposição de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Princípio da fungibilidade. Impossibilidade. Ausência de pressupostos específicos. Negativa de seguimento. [RO n. 0600555-75, pub. mural eletrônico de 17.10.2018]

Eleições 2018. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Exercício do cargo. Localidade diversa. Circunscrição do pleito. Desnecessidade. [RO n. 0600763-96, pub. mural eletrônico de 19.10.2018]

Decisão monocrática

Eleições 2018. Registro de candidatura. Condições de registrabilidade. Juntada de certidão faltante antes do esgotamento da instância ordinária. Possibilidade. Direito fundamental à elegibilidade. [REspe n. 0605173-94, pub. mural eletrônico de 20.10.2018]

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Ministro Sergio Banhos determina ao Facebook remoção de vídeo contra Manuela D´Ávila.

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Ministro nega liminar que pedia retirada de mensagens que comparam planos de governo de Haddad e Bolsonaro.

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Negada remoção de postagens com referências a livro de Fernando Haddad.

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Ministro do TSE suspende propaganda que acusa Bolsonaro de votar contra inclusão.

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Facebook e YouTube têm 48h para retirar do ar vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual.

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João Capiberibe (PSB) poderá disputar eleição para governo do Amapá, decide TSE.

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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral instaura ação da Coligação O Povo Feliz de Novo contra Jair Bolsonaro.

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TSE suspende propaganda que relaciona Bolsonaro à tortura.

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Negada liminar para retirada de conteúdos publicados em redes sociais contra Fernando Haddad.

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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral instaura ações da Coligação Brasil Soberano e do PDT.

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