O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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TSE | Resolução | Altera a Res. n. 23.280/2010, que estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares, e revoga a Res. n. 23.332/2010, que dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais. [Res. n. 23.577, pub. DJE de 11.7.2018] | |
TSE | Resolução | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. [Res. n. 23.548, pub. DJE de 12.7.2018] *Republicada em razão de erro material. | |
TSE | Decisão monocrática | Ação anulatória. Multa eleitoral imposta pelo TSE. Execução fiscal em curso na Justiça Federal. Competência do Juízo Eleitoral. Domicílio do devedor. Código Eleitoral, art. 367. Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980). Súmula n. 374 do STJ. [Pet n. 0602868-97, pub. DJE de 10.7.2018] | |
TSE | Notícia | Rosa Weber nega liminares e mantém divulgação de matérias sobre Ciro Gomes. | |
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