O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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TSE | Resolução | Altera o Anexo da Res. n. 23.568/2018, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). [Res. n. 23.581, pub. DJE de 19.7.2018] | |
TSE | Notícia | Ministra Rosa Weber extingue ação do MBL que pedia declaração de inelegibilidade de Lula. | |
TSE | Notícia | Deferido pedido do PROS que altera cálculo de distribuição do Fundo Eleitoral. | |
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