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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Edição n. 26/2018

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 26/2018 - 16 a 20.7.2018

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
TSEResolução

Altera o Anexo da Res. n. 23.568/2018, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). [Res. n. 23.581, pub. DJE de 19.7.2018]

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TSENotícia

Ministra Rosa Weber extingue ação do MBL que pedia declaração de inelegibilidade de Lula.

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TSENotícia

Deferido pedido do PROS que altera cálculo de distribuição do Fundo Eleitoral.

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Veja também

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