TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Edição n. 15/2018

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 15/2018 - 30.4 a 4.5.2018

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STFAcórdão

Constitucional. Processual penal. Compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pelo fisco no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem a intermediação do Poder Judiciário. Transferência de informações em face da proteção constitucional da intimidade e do sigilo de dados. CF/1988, art. 5º, X e XII. Questão eminentemente constitucional. Matéria passível de repetição em inúmeros processos, a repercutir na esfera do interesse público. Tema com repercussão geral. [RE 1.055.941 RG, pub. DJE de 30.4.2018]*

*Inteiro teor do acórdão não disponível – processo em segredo de justiça.

pdf
STFNotícia

STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais.

html

pdf

STFNotícia

STF julga constitucional resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral.

html

pdf

TSEAcórdão

Eleições 2016. AIJE. Exceção de suspeição. Regra de competência. CPC/2015, art. 146, § 1º. Não reconhecimento de impedimento ou suspeição pelo magistrado. Remessa do incidente ao TRE, órgão competente para o julgamento. [REspe n. 323-72, AC n. 0604049-36, pub. DJE de 2.5.2018]

pdf

TSEDecisão monocrática

Eleições 2016. Propaganda eleitoral. Vereador. Lei n. 9.504/1997, art. 45, § 1º. Veiculação de sessão da câmara municipal. Atividade parlamentar. Caráter eleitoreiro. Ausência. Informação. [REspe n. 289-35, pub. DJE de 3.5.2018]

pdf
TSENotícia

TSE confirma que recursos dos fundos Eleitoral e Partidário podem ser utilizados em campanhas.

html

pdf

TSENotícia

TSE mantém revogação de prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

html

pdf

Veja também

Início sub menu