Acórdão

Eleições 2016. AIJE. Prefeito. Abuso de poder político. Convocação. Reunião de trabalho. Superiores hierárquicos. Desvirtuamento. Evento político. Gravidade. [AgR-REspe n. 255-09, pub. DJE de 17.12.2018]

Eleições 2016. AgR-AI. REspe. Interposição após o tríduo legal. Apresentação de atestado médico por um dos advogados. Insuficiência para afastar a intempestividade recursal. Necessidade de demonstrar a absoluta impossibilidade de patrocínio da causa. [AgR-AI n. 951-53, pub. DJE de 19.12.2018]

pdf

Eleições 2010. Questão de ordem. Recurso ordinário. AIJE. Abuso dos poderes econômico e político. Pedido de desistência formulado depois de iniciado o julgamento. CPC, art. 998. Possibilidade. Acolhimento. Homologação. [RO n. 1336-34, pub. DJE de 19.12.2018]

pdf

Acórdão

Eleições 2016. Propaganda intrapartidária. Rede social. Facebook. Propaganda eleitoral antecipada. Não configuração. Ausência de pedido explícito de voto. Transmissão ao vivo pelo Facebook das convenções partidárias. Inexistência de vedação legal. [AgR-REspe n. 277-60, pub. DJE de 19.12.2018]

pdf

Acórdão

Prestação de contas. Diretório municipal. Exercício financeiro de 2016. Doação. Detentores de mandato eletivo. Norma do art. 31, II da Lei n. 9.096/1995, vigente à época dos fatos. Ausência de violação legal. [REspe n. 50-79, pub. DJE de 19.12.2018]

Eleições 2016. Ação penal. Falsidade ideológica para fins eleitorais. CE, art. 350. Requerimento de registro de candidatura. Preenchimento de cota de gênero. Lei n. 9.504/1997, art. 10, § 3º. Fato atípico. [REspe n. 40-75, pub. DJE de 17.12.2018]

pdf

Plenário aprova resolução que trata do cancelamento de títulos de eleitor.

html

pdf

Cláusula de barreira: resultado das eleições deste ano será considerado para a próxima legislatura.

html

pdf

Cláusula de barreira será aplicada a partir do dia 1° de fevereiro de 2019, decide TSE.

html

pdf