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Eleições 2014

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Eleições 2014

Legislação e normas

Lei n. 9.504, de 30.9.1997 Com as alterações conferidas pela Lei n. 11.300/2006, Lei n. 12.034/2009 e Lei 12.891/2013.
Resolução TSE n. 23.406/2014, alterada pela Resolução TSE n. 23.413/2014Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições 2014.
Resolução TRESC n. 7.913/2014Dispõe sobre o processamento das prestações de contas de campanha nas Eleições 2014.
Resolução TRESC n. 7.917/2014Dispõe sobre a obtenção, das entidades fazendárias estadual e municipais, do banco de dados de notas fiscais eletrônicas, com vistas a subsidiar o exame das prestações de contas das Eleições 2014.
Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n. 1.019/2010Alterada pela Instrução Normativa RFB n. 1.179/2011.
Comunicado BACEN n. 25.091/2014Orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de comitês financeiros, partidos e candidatos.
Ofício-Circular P n. 7/2014Dispõe sobre a necessidade de atualização, por parte dos partidos políticos, dos códigos de natureza jurídica, junto à Receita Federal do Brasil.
Critérios partidários para aplicação de recursos na campanha eleitoral

De acordo com o disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014, art. 20, II.

Reunião com os partidos políticosApresentação sobre arrecadação de recursos, realização de gastos e prestação de contas.
Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014Manual técnico sobre normas em vigor para prestação de contas.
Cartilha sobre a Prestação de Contas das Eleições 2014Orientação técnica sobre como arrecadar recursos, realizar gastos eleitorais e prestar contas à Justiça Eleitoral.
EaD Prestação de Contas - NormasCurso a distância sobre prestação de contas de campanha (EaD)
Fontes VedadasLista não exaustiva de fontes vedadas de doação de campanha.

Sistemas

SPCE-Cadastro Sistema utlizado para elaboração da prestação de contas de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros
SRACESistema utilizado para a geração do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral. (manual do sistema)
Sistema de Recibos Eleitorais (SRE)Sistema utilizado para a requisição e emissão de recibos eleitorais
Sistema de Registro de Comitê FinanceiroSistema utilizado para elaboração da solicitação de registro de comitê financeiro.
Consulta CNPJConsulta ao andamento da concessão do CNPJ de candidatos e comitês financeiros.
Informações Voluntárias de CampanhaPermite o cadastramento, pelos doadores ou fornecedores, de doações recebidas ou despesas realizadas por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. 
Divulgação da Prestação de Contas - Eleições 2014Permite a consulta das prestações de contas (parcial ou final) dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

Veja também

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