O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina participou do 16º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão na manhã desta quarta-feira (18). A secretária da corregedoria do TRE-SC, Renata de Fávere, dividiu o palco com o advogado especialista em direito eleitoral, Alexandre Canela, para apresentar a Reforma Eleitoral 2015, com as novas regras para o pleito municipal deste ano.

A apresentação foi direcionada a profissionais dos meios de comunicação, maioria dos participantes do congresso. Os temas destacados envolveram a relação da mídia com os pré-candidatos, além das regras para debates em rádios e TV e da propaganda eleitoral nos veículos midiáticos. De acordo com Renata de Fávere, com as alterações na lei eleitoral o debate de ideologias pode ser antecipado, já que “agora as emissoras podem dar espaço para pré-candidatos, apenas cuidando do detalhe de que não pode haver pedido explícito de voto”.

Ao final do painel, o público presente pode tirar dúvidas. O momento foi necessário para o completo esclarecimento das novas regras, considerando que os veículos “têm um papel importante na divulgação das campanhas, na cobertura de agenda dos candidatos e na transmissão da eleição”, como destacou a secretária da corregedoria do TRE-SC. 

Essa também é a preocupação da diretora do departamento jurídico de uma das principais emissoras de televisão do Estado, Neride Vanzella. “Os veículos não são os protagonistas da campanha, mas é necessária cautela para realizar uma transmissão de credibilidade e seguindo as determinações da Justiça Eleitoral.” 

O diretor de jornalismo de outra importante emissora de televisão catarinense, Sérgio Negrão, destacou a atualização do processo eleitoral, que converge para a melhoria da democracia. “Nós precisamos acompanhar essa mudança. Acessibilidade na informação a pessoas com deficiência é um sinal desse avanço.”

O TRE-SC também orientou que os veículos de comunicação mantenham contatos atualizados para que a Justiça Eleitoral possa mantê-los informados das novidades da lei. Além disso, os meios de comunicação já podem procurar por juízes eleitorais dos cartórios e a Corregedoria do Tribunal para solucionar dúvidas.

Por Beatriz Cerino

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC