Na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em parceria com a Câmara Municipal de Blumenau, através da Escola do Legislativo de Fritz Müller, realizou o Seminário de Formação Política com o tema “Nova Legislação Eleitoral”.

No evento, o secretário executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) do TRE-SC, Ayrton Teixeira, abordou o Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/65), a Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Nº 135/2010) e seus antecedentes.

O palestrante destacou a importância de abordar esses assuntos em ano de eleições municipais, somada à situação política recente do país com as manifestações populares. “O seminário demonstrou se as alterações legislativas trouxeram para a realidade essa expectativa por mudanças na política e qual será o impacto nas eleições”.

O servidor explicou ainda que, com as alterações da Lei Federal 13.165/2015, outros três diplomas normativos sofreram alterações: o Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/65), a Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096/95). Por fim, apresentou as mudanças na Nova Legislação Eleitoral que altera pontos no registro de candidatura, na propaganda política, no financiamento de campanha, na prestação de contas e temas diversos da Legislação Eleitoral do Brasil.

No final do evento, os presentes puderam fazer questionamentos e esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
A próxima etapa do seminário será no dia 3 de junho, com o tema “Marketing Político”. As inscrições podem ser feitas através do site camarablu.sc.gov.br/inscrições/.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
Com informações da Câmara Municipal de Blumenau