Nesta sexta-feira (2), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Ruiz Abreu, está participando do 69º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em Brasília. O evento, que reúne os dirigentes dos 27 TREs do país, vai abordar relevantes temas relacionados à Justiça Eleitoral.

Entre os temas que serão abordados no evento, destaca-se a apresentação do Projeto Qualifica, que será feita pelo presidente do TRE-SC, às 17h, desta sexta-feira (2). O projeto Qualifica visa aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.

Abertura do evento

Durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, agradeceu o empenho de cada regional para o êxito das eleições municipais deste ano e falou sobre os desafios que a Justiça Eleitoral deve enfrentar em 2017.

“Nosso trabalho é constante e enormes desafios se apresentam a cada momento. No cenário atual, com a crise econômica e política, a Justiça Eleitoral é chamada a se reinventar mais uma vez”, disse o ministro ao destacar que será necessário adequar a administração para promover o controle rigoroso dos gastos a partir do próximo ano. “Para tanto, é imprescindível o empenho de todos os senhores presidentes em implantar melhorias administrativas e otimizar a gestão da Justiça Eleitoral”, enfatizou.

Outro desafio apontado pelo presidente é em relação ao aprimoramento do recadastramento biométrico e também a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), que será uma identificação única a ser adotada por todos os cidadãos brasileiros e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional. O RCN deve utilizar o cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral já com a identificação do cidadão por meio da impressão digital. Segundo o ministro informou aos participantes da reunião, a base do TSE tem o potencial de chegar a 90 milhões de eleitores identificados pela biometria até o final de 2017 e atingir toda a população brasileira maior de 18 anos até 2020.

O ministro Gilmar Mendes também falou sobre o workshop realizado no TSE, em novembro, para avaliar o resultado das eleições de 2016. As alterações instituídas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) foram objeto de discussão dos participantes do workshop, que reuniu magistrados, parlamentares, professores e profissionais de áreas técnicas com o intuito de analisar os impactos que as mudanças legislativas provocaram no processo eleitoral.

“Essa iniciativa acabou por promover importantes debates, por meio dos quais foram apresentados diagnósticos e sugestões de melhoria que serão aqui explanados aos senhores”, disse o presidente.

Por Stefany Alves, com informações do TSE
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC