Nesta quarta-feira (23), ocorreu o lançamento do Projeto Qualifica – Mandato de Excelência, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. O projeto  visa aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, destacou a importância do acompanhamento dos mandatos dos agentes públicos eleitos pela instituição. “O TRE-SC se sentiu na obrigação de não abandonar a classe política depois de eleita e de dar sua contribuição. Com a conjugação de esforços, estamos somando as diversas entidades no sentido de buscar uma gestão de excelência no plano municipal, tanto no Legislativo quanto no Executivo. Isso vai ser um ganho para a sociedade, pois o eleitor vai poder ver, em curto e em médio prazo, a resposta das urnas através do exercício daquilo que era a inspiração da sociedade quando votou”. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Gelson Merísio, falou da relevante contribuição da instituição que representa e da importância do Projeto Qualifica. “A ALESC será parceira desse projeto, que visa a construção de um ambiente político melhor, com prioridade para a boa gestão, as boas práticas e o bom trabalho prestado à comunidade. ”

Durante o evento, foi assinado o Termo de Convênio entre as instituições parceiras. O Projeto Qualifica está sendo desenvolvido em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil, o Governo do Estado, a Escola do Legislativo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado, a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Universidade Corporativa do Banco do Brasil, a União dos Vereadores de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios e a Escola Nacional de Administração.

O primeiro eixo do Projeto consiste em qualificar os agentes políticos, por meio de cursos, palestras e seminários sobre gestão pública. Já o eixo Boas Práticas objetiva identificar bons referenciais, a serem disseminados e compartilhados pelas prefeituras e câmara dos vereadores. O último eixo, denominado Excelência na Gestão Pública, pretende implantar ações focadas na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos, visando o desenvolvimento e a consolidação de modelo de referência em gestão pública de excelência.

A elaboração do projeto esteve a cargo da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJESC. A execução do projeto será coordenada por Grupo Gestor composto por um representante de cada instituição parceira.

Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC