_{Publicado por G1 Santa Catarina}

O Governo de Santa Catarina assinou um acordo nesta segunda-feira (2) para quitar a dívida com advogados da Defensoria Dativa do estado. O protocolo de pagamento foi assinado em Florianópolis pelo governador Raimundo Colombo. No total, cerca de 6,5 mil advogados de todo o estado serão beneficiados.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a dívida é de R$ 100 milhões, referente aos mais de 15 anos de trabalho da Defensoria Dativa. R$ 40 milhões serão pagos imediatamente e o restante vai ser pago em seis parcelas de R$ 10 milhões. O dinheiro vai ser depositado diretamente na conta dos advogados que prestaram o serviço.

“O governo do Estado e a OAB se empenharam muito nos últimos meses para chegar a um termo satisfatório. Estamos resgatando uma dívida histórica de um serviço social importantíssimo prestado pelos advogados. O direito à justiça é um dos mais sagrados do ser humano”, disse o governador Raimundo Colombo.

De acordo com a OAB, a Defensoria Dativa deixou de existir porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o modelo inconstitucional, em março de 2012. Com a decisão, o governo criou a Defensoria Pública do Estado, instalada neste ano. Desde antes do fim da Defensoria Dativa, a OAB e Governo já negociavam o pagamento da dívida relativa aos serviços prestados pelos advogados da entidade. Atualmente, a Defensoria Pública do Estado tem 60 defensores e atende 21 comarcas.