Extraído de: Agência Senado
Foi lido nesta quinta-feira (18), em Plenário, o projeto de resolução que determina a cobrança de uma taxa pela ocupação de apartamentos funcionais do Senado em que moram ministros de tribunais (PRS 26/2013). A proposta também fixa prazo de um ano para a devolução dos imóveis. Agora, os parlamentares terão prazo de cinco dias úteis para apresentarem emendas ao projeto.
Segundo a Diretoria-Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vem sendo ocupados por autoridades do Judiciário. Na quarta-feira (17), a Mesa do Senado decidiu que pela cobrança de uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700