O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta quarta-feira (15) à Presidência da República a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2013. Aprovada ontem pela Corte Eleitoral em sessão administrativa, a proposta tem o valor global de R$ 5,6 bilhões e engloba gastos com o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais.

Eleições

Ela prevê gastos de R$ 78 milhões para atualização e manutenção do parque de urnas e de R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares que venham a ser convocadas em 2013.

Partidos Políticos

A proposta discrimina ainda o valor de R$ 232.734.646, previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o ano de 2013 pelo Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente, os duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE na internet (clique aqui).

Força de trabalho

Os valores de gastos com pessoal estão previstos em R$ 3.206.293.403, somados a R$ 885.275.448 para pagamento de 50% do valor correspondente ao reajuste para os servidores previsto no Projeto de Lei (PL) nº 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional, bem como da gratificação eleitoral, já com o impacto da revisão do subsídio da magistratura, e de despesas previstas para criação de cargos em cartórios.

Os gastos com benefícios assistenciais, que são os auxílios com assistência médica, creche, transporte, serviço odontológico, entre outros, estão previstos em R$ 236.894.820. No item outros custeios e capitais, que são os gastos com a manutenção predial, limpeza, água, luz, a construção de obras, como cartórios, a previsão de gasto é de R$ 1.277.043.446 para toda a Justiça Eleitoral.

Veja abaixo a tabela da proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2013.

 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral