Buscar uma alternativa enquanto o Projeto de Lei nº 6.613/2009, que prevê reajuste salarial para o Judiciário, não é aprovado pelo Congresso Nacional, é o principal objetivo da proposta entregue nesta terça-feira (19) por uma comissão de servidores da Justiça Eleitoral à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Os servidores foram recebidos em audiência pela ministra, que ficou de estudar a proposta e voltar a se reunir com eles na semana que vem para avaliar a possibilidade de atender o pleito.  Há oito anos os servidores do Judiciário não têm reajuste salarial.

Junto com a proposta, que pretende garantir uma gratificação para os trabalhadores da Justiça Eleitoral, os representantes dos servidores entregaram um abaixo assinado pedindo o apoio da presidente do TSE. “Podem estar certos de que continuo ao lado de vocês, trabalhando para garantir a aprovação do PL 6.613”, assegurou a ministra ao receber o documento.

Cármen Lúcia, entretanto, fez questão de ressaltar que as negociações para a aprovação do PL estão sendo conduzidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “Há cerca de uma semana o ministro Britto me telefonou para informar que tem boas notícias sobre o andamento do PL no Congresso”, afirmou a ministra sem, contudo, adiantar o conteúdo das boas notícias. “Não estou autorizada a transmitir a informação”, disse.

A presidente do TSE ficou bastante satisfeita ao saber que os servidores da Justiça Eleitoral resistiram à proposta do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário para que encabeçassem uma greve pela aprovação do PL 6.613, o que poderia comprometer a realização das eleições municipais deste ano. “Sei bem das peculiaridades da Justiça Eleitoral e de seus trabalhadores. Por isso tenho trabalhado para garantir o reajuste que acho justo”, afirmou.

Relator

Logo após a audiência com os servidores, a ministra Cármen Lúcia recebeu a visita do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do PL 6.613. O senador elogiou a postura da ministra de receber e ouvir os servidores. “A senhora, que não é política, está fazendo o que o Executivo e o Legislativo deveriam fazer”, afirmou o senador referindo-se à disponibilidade da presidente do TSE de estudar alternativas à aprovação do projeto.  

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral