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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Nota de esclarecimento da Justiça Eleitoral

20.09.2018 às 12:00

Nota de Esclarecimento

Garantir a legitimidade do processo eleitoral é missão da Justiça Eleitoral. Buscamos fortalecer a democracia em todos os nossos atos e, ao perceber posicionamentos que tentam lançar dúvida sem fundamento sobre o processo de votação e apuração do resultado das eleições, é nosso dever prestar esclarecimentos.

A totalização do resultado da eleição acontece exclusivamente por meio da contagem de votos, que tem seus próprios mecanismos de auditoria, abertos à participação de todos os partidos e candidatos, e nas quais os eleitores são bem-vindos. A eleição eletrônica brasileira é segura, tem 22 anos de história, elegeu governantes de variados partidos, e teve sua confiabilidade comprovada em cada uma das investigações a respeito de questionamentos trazidos por partidos ou candidatos.

A assinatura no caderno de votação é obrigatória para os eleitores que ainda não têm biometria na urna, e – para permitir a atuação dos mesários e dos fiscais de todos os partidos, presentes às seções eleitorais - sempre poderá ser confrontada com a que consta no documento oficial apresentado para comprovar sua identidade.

Os mesários recebem orientações quanto aos procedimentos a serem observados para manter a ordem na Seção e registrar, para o devido tratamento, as ocorrências que se verificarem durante os trabalhos da Seção Eleitoral, e para comunicar ao Juiz Eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem.

Desembargador Ricardo Roesler
Presidente do TRESC