À esquerda, o servidor Ayrton Belarmino, representante da Ouvidoria do TRE-SC no evento

Ouvidores e representantes de Ouvidorias da Justiça Eleitoral de todo o Brasil participaram na quinta (7), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da abertura do XI Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), cujo encerramento ocorre nesta sexta (8). 

Os anfitriões do evento, o desembargador Ricardo Duailibe (presidente do TRE-MA) e Eduardo José Leal Moreira (ouvidor da Justiça Eleitoral maranhense e presidente do Colégio de Ouvidores), deram as boas-vindas aos participantes, enaltecendo aspectos relevantes da Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários e diretrizes do serviço público.

No primeiro dia de debates, houve 2 momentos: reunião dos representantes das Ouvidorias pela manhã e palestras de autoridades convidadas à tarde. Os convidados foram: o desembargador José Luiz Almeida (ouvidor do TJMA), o advogado Juacy Loura Júnior, o ouvidor-geral Marcos Caminha (Estado) e o juiz Alexandre Abreu (membro substituto da Corte maranhense).

Ao tratar sobre a Lei 13.460/17, o desembargador José Luiz Almeida ressaltou o quanto ela é revolucionária no que concerne ao serviço público, sobretudo, porque nela se implementa definitivamente a noção preconizada na Constituição de participação do cidadão nos serviços públicos. Para o magistrado, com a aplicação desta legislação, o cidadão terá instrumento de participação e de exigência da prestação de qualquer serviço com celeridade.

Por sua vez, Juacy Loura Júnior abordou o papel das Ouvidorias em relação às novidades das eleições 2018. “As Ouvidorias tem importante papel no processo eleitoral porque norteiam e permitem que a justiça se aproxime do cidadão, possibilitando maior celeridade na prestação jurisdicional. A Ouvidoria passa a ser porta-voz do cidadão”, destacou. O jurista elencou ainda temas que serão bastante procurados nas Ouvidorias como o voto em trânsito, fake news, obrigatoriedade de aplicação da cota de 30% do fundo partidário para as campanhas femininas, entre outros.

Em continuidade à programação do encontro, o juiz estadual Alexandre Abreu discorreu sobre mediação, conciliação e o novo papel das Ouvidorias. “A Lei 13.460/17 deu uma nova missão às Ouvidorias que passam a atuar de maneira ativa na solução de questões no que se refere à prestação dos serviços públicos, compreendendo qual é a deficiência que o usuário encontrou e oferecendo alternativa de solução”.

Já Marcos Caminha disse que percebe há anos a discussão do papel das ouvidorias versus o valor simbólico da lei, mas acredita que as discussões falham no ponto fundamental que é esquecer que o cidadão é centro do negócio do setor público, sendo o centro das decisões.

Reunião dos representantes das Ouvidorias

Os representantes das Ouvidorias propuseram a criação de 2 eixos temáticos de discussão permanentes: de qualidade do atendimento ao eleitor e Ouvidoria ativa e boas práticas, com realização de audiências públicas como mecanismos de visibilidade. Também discutiram a importância de as Ouvidorias terem estrutura mínimas desvinculadas das Corregedorias ou de outras unidades administrativas.

Representando a Ouvidoria do TRE-SC, está presente no evento o servidor Ayrton Belarmino. 

Fonte: TRE-MA