As eleições para a escolha do magistrado e dos servidores que irão compor o Conselho de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acontecerão no dia 23 de maio. O Conselho, que teve sua instauração aprovada em sessão plenária realizada no dia 4 de abril, tem como função estabelecer diretrizes que favoreçam a transparência, a efetividade das políticas institucionais e a sistemática de aferição dos resultados dentro do Tribunal.

Entre as suas competências estão: deliberar sobre proposta de planejamento estratégico; avaliar a estratégia da instituição, monitorando o seu desempenho e conformidade; promover o alinhamento das estratégias, diretrizes e políticas ao interesse público; e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União.

O Conselho será composto pelo presidente do Tribunal; corregedor regional eleitoral; magistrado escolhido pelo TRE-SC; magistrado escolhido pelo TRE-SC a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau a partir de lista de inscrição; diretor-geral; secretário da corregedoria regional eleitoral; servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e servidor eleito por votação direta entre os servidores a partir de lista de inscrição.

Eleições para o Conselho

Podem se candidatar para o cargo de magistrado eleito por votação direta aqueles que exercem as funções eleitorais no TRE-SC, tanto no primeiro como no segundo grau, mesmo que não estejam no efetivo exercício no período de inscrição. Podem votar os juízes eleitorais de primeiro grau, titulares ou substitutos, que estiverem em exercício no dia do pleito.

Para a vaga destinada ao servidor eleito por votação direta podem se candidatar aqueles que estão lotados na Sede do Tribunal, mesmo que não estejam no exercício das atividades no período de registro ou no dia da eleição. Estão aptos a votar os servidores lotados na Sede, que estiverem no exercício das atividades no dia da eleição.

Na mesma ocasião, será realizada a eleição dos cinco representantes das Zonas Eleitorais que comporão o Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI). O mais votado desse comitê será designado para integrar o Conselho na vaga de servidor escolhido pelo Tribunal. Podem se candidatar para o comitê os servidores lotados nas Zonas Eleitorais, mesmo que não estejam no exercício das atividades no período de registro ou no dia do pleito. Estão aptos a votar os servidores lotados nas Zonas Eleitorais, que estiverem no exercício das atividades no dia do pleito.

A votação será feita por meio eletrônico e ocorrerá de maneira direta, secreta e facultativa.

As regras estão publicadas nas portarias n. 73/2018, n. 74/2018 e n. 75/2018. Além dessas, a portaria n. 72/3018 regulamenta a escolha de magistrado para compor o Conselho, que deverá ser realizada pelo TRE-SC em sessão administrativa.

Calendário das eleições

Os calendários para as eleições estão disponíveis nas portarias n. 76/2018, n. 77/2018 e n. 78/2018.

As principais datas são as seguintes:

- 07 de maio: início do período de habilitação dos interessados e dos candidatos, por meio eletrônico.

- 11 de maio: término do período de habilitação dos interessados e candidatos.

- 14 de maio: divulgação da relação dos interessados e dos candidatos no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na internet e na intranet.

- 23 de maio: data em que serão realizadas as votações, por meio eletrônico, dos servidores e magistrados que irão compor o Conselho de Governança e o CPCI.

As eleições para o Conselho de Governança e para o CPCI devem ocorrer a cada biênio.

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC