O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, no último dia 30 de abril, uma resolução que regulamenta a  realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. Segundo o documento, o teste passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.

Entre outros colaboradores, participaram da elaboração da proposta integrantes dos grupos de trabalho responsáveis pela inovação tecnológica das urnas eletrônicas e do grupo responsável pelo ecossistema da urna eletrônica, todos convocados pela Diretoria-Geral do TSE e orientados pelo coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE.

O Grupo de inovações tecnológicas das urnas eletrônicas é composto por 20 especialistas, oriundos do TSE, TREs e UnB. Compete ao grupo analisar soluções tecnológicas que possam ser aplicadas na evolução da urna eletrônica e o impacto das soluções tecnológicas propostas na legislação eleitoral, sugerindo as adequações necessárias.

O servidor do TRE-SC, Carlos Rogério Camargo, participa do grupo e destacou a importância da aprovação da resolução: “A credibilidade do processo eleitoral e, por consequência, a legitimação das eleições estão relacionados com a confiança dos segmentos organizados (sobretudo os centros de pesquisa) aos sistemas da urna eletrônica”.

Os testes públicos de segurança têm por objetivo fortalecer a confiabilidade, transparência e segurança da captação e da apuração dos votos e propiciar melhorias no processo eleitoral. Os testes contemplam ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.

Acesse a íntegra da resolução e relatório e voto do ministro Dias Toffoli.

Cartilha “Sistema Eletrônico de Votação”

A temática “testes públicos de segurança” é abordada na cartilha “Sistema Eletrônico de Votação”, disponibilizada recentemente pelo TSE. O documento visa fornecer esclarecimentos sobre as diversas questões e teorias difundidas pelos meios de comunicação acerca da segurança do processo eleitoral brasileiro.

Entre os temas abordados estão também: execução de aplicativos não autorizados nas urnas, ataques externos, fiscalização de pessoas que trabalham para a Justiça Eleitoral e casos de suspeita de fraudes identificados pelo TSE.

Confira a cartilha “Sistema eletrônico de votação” e tire suas dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica.

Por Stefany Alves
Assessoria de Imprensa do TRE-SC