Conforme disciplina o artigo 32 da Lei 9.096/1995, os partidos políticos estão obrigados a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício até o dia 30 de abril do ano seguinte. Dessa forma, no próximo dia 30, terminaria o prazo para as agremiações apresentarem suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016. Porém, considerando que a data cairá em um domingo, seguido do dia 1º de maio (feriado nacional), a data máxima para entrega da prestação de contas anual foi prorrogada para o dia 2 de maio, em razão do disposto no art. 224 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

A prestação de contas anual deve ser apresentada por todos os partidos, independentemente de ano eleitoral ou não. As agremiações precisam informar à Justiça Eleitoral tudo o que foi arrecadado e gasto no último ano, especialmente os recursos oriundos do Fundo Partidário. Os balanços contábeis dos diretórios nacionais serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. Já os balanços dos diretórios estaduais serão apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral e os dos diretórios municipais, aos juízes eleitorais. 

A Secretária de Controle Interno e Auditoria, Denise Schlickmann, lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina está sempre à disposição para auxiliar os representantes dos partidos, no sentido de esclarecer o que é necessário apresentar à Justiça Eleitoral. 

A secretária ressaltou também que o TRE-SC não recebe mais dúvidas por e-mail, visto que o canal oficial de comunicação do Tribunal é o SAC Eleitoral, sistema que permite concentrar as dúvidas mais frequentes e divulgar o resultado a todos. “Os representantes dos partidos que não estão cadastrados podem se dirigir à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA), no 4º andar da sede do TRE-SC, e solicitar o cadastro”, acrescentou.

Mais informações sobre o procedimento de prestação de contas podem ser obtidas pelo site do TRE-SC em: Vídeo Prestação de Contas e Slides Prestação de Contas. 

Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC