Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram, à unanimidade, desaprovar as contas do diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao exercício financeiro de 2014.

Foram diversas irregularidades apontadas na prestação de contas do partido, dentre as quais três foram consideradas de natureza grave e ocasionaram a desaprovação das contas.

A primeira foi o recebimento de recursos do fundo partidário no montante de R$ 7.000,00 em período em que a agremiação estava impedida de receber recursos dessa natureza.

Ainda, o partido deixou de registrar recursos estimáveis em dinheiro no valor de R$ 12.468,00 consignados na prestação de contas de campanha relativa à campanha eleitoral de 2014.

Por fim, a agremiação recebeu recurso estimável em dinheiro proveniente de fonte vedada, no caso, de pessoa detentora da condição de autoridade.

O relator do processo, juiz Davidson Jahn Mello, votou pela desaprovação das contas do PTB, pela suspensão do repasse das cotas do fundo partidário pelo período de 1 mês, a contar do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta à agremiação, bem como pela devolução do montante de R$ 7.000,00, devidamente atualizados, ao fundo partidário. Determinou, ainda, a transferência da quantia de R$ 142,00 para conta específica, em virtude de este valor não ter sido aplicado na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A decisão completa pode ser consultada no Acórdão nº 32.111.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC