Em Jaraguá do Sul, dos 58 presos provisórios cadastrados na seção 299, 45 compareceram na votação. Dos 13 faltosos, a maioria não votou por motivo de transferência para outras unidades prisionais. A seção eleitoral foi instalada no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. 

O chefe da 17ª Zona Eleitoral, Eduardo Leitis Arbigaus, responsável pela coordenação da seção especial, destacou que a votação ocorreu tranquila e que, até 13h do domingo, todos os presos já tinham votado.

Seções eleitorais para presos provisórios

Em todo o Brasil, as seções eleitorais foram instaladas em alguns estabelecimentos prisionais e unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados.

Por Stefany Alves
Assessoria de Imprensa do TRE-SC