Candidatos e partidos políticos devem atentar para a necessidade de registro em suas contas daquelas doações para as quais é dispensada a emissão do recibo eleitoral.

Existem somente duas exceções de doações que não se submetem à emissão do recibo eleitoral. A primeira delas é a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 por cedente. A segunda são as doações estimáveis em dinheiro entre candidatos e partidos decorrentes do uso comum de sedes e de materiais de propaganda eleitoral.

É importante ressaltar que, nessas duas hipóteses, está dispensada tão somente a emissão dos respectivos recibos eleitorais. O registro nas contas continua sendo obrigatório e sua ausência pode levar à omissão de receitas e à extrapolação do limite de gastos, irregularidades graves que podem ocasionar a desaprovação das contas.

Para mais informações acerca da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, acesse AQUI.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC