Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina publicou 40 enunciados sobre registros de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas para as próximas eleições municipais. Os enunciados foram elaborados com base em decisões reiteradas da Corte Eleitoral de Santa Catarina e têm como objetivo acelerar o processo eleitoral. Confira a publicação, na íntegra, nas páginas 2 e 3 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

“De forma alguma os enunciados vinculam os magistrados da Justiça Eleitoral, mas servem de norte, e podem ser considerados para acelerar os processos eleitorais, principalmente nessas eleições municipais”, esclareceu o juiz do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, que coordenou o trabalho de discussão a respeito da temática.

Além disso, com a vigência das novas regras, inseridas pela Reforma Eleitoral, houve uma diminuição de alguns prazos de julgamento, como é o caso dos registros de candidaturas, e os enunciados visam auxiliar o trabalho dos magistrados.

O conjunto de orientações serve ainda para os partidos políticos e candidatos conhecerem o posicionamento costumeiro do TRE-SC sobre os principais assuntos que são alvo de processos durante as eleições.

A iniciativa de publicar os enunciados partiu do atual presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Além disso, os 40 enunciados foram discutidos, editados e aprovados pelos juízes das 105 zonas eleitorais do TRE-SC, no encontro que aconteceu no último dia 7, na Sede do Tribunal. A aprovação do conjunto de orientações aconteceu na sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na última segunda-feira (11).

O primeiro projeto do conjunto de enunciados foi elaborado pela comissão da Secretaria Judiciária do TRE-SC, formada pelos servidores Ana Lúcia Spíndola Mateus, Rafael Bez Claumann, Daniel Schaeffer Sell, Monique von Hertwig Bittencourt, Carine Paula Petry, Marcus Cléo Garcia e Maximiniano Simões Sobral.

Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC