Nesta quarta-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, notificou a Câmara Municipal de Brusque para realização de eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito municipais. A determinação consta no Processo Administrativo n. 26-98.2015.2.6.24.0000 e está de acordo com a decisão proferia pelo TSE na última terça-feira (14).

Decisão do TSE

Na última terça-feira (24), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela realização de eleições indiretas para os cargos de prefeito e de vice-prefeito do município de Brusque. No primeiro semestre de 2012, o prefeito eleito de Brusque, Paulo Roberto Eccel, e seu vice-prefeito, Evandro de Farias, foram cassados por gastos desproporcionais com publicidade institucional e por abuso de poder de autoridade durante a campanha.

No TSE, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou no sentido de considerar inválido o argumento dos dois cassados, que pediram a realização de eleições diretas. O relator afirmou que a proximidade das eleições municipais de outubro, não torna razoável a realização de eleição direta. 

No mesmo julgamento, ao resolver questão de ordem, os ministros decidiram rejeitar recurso que pretendia modificar decisão tomada anteriormente pelo TSE que, além de cassar os mandatos do prefeito e do vice, impôs inelegibilidades e multas. A maioria dos votos foi para manter inclusive a inelegibilidade do prefeito e do vice.

Por Stefany Alves
Com informações do TSE
Assessoria de imprensa do TRE-SC