Terminou nesta sexta-feira (13) o Congresso de Direito Eleitoral promovido em parceria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina - EJESC e a Escola do Legislativo da ALESC.

O evento abordou temas relevantes relacionados às eleições de 2016, em especial no que se refere a tópicos polêmicos decorrentes da recente reforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015).

O corregedor regional eleitoral, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, integrou a mesa, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Em seu discurso durante a abertura do evento, na quinta-feira (12), ressaltou que “não há dúvidas de que o maior compromisso da Justiça Eleitoral é com a democracia – e, de modo particular, com a consolidação do Estado Democrático de Direito -, que se viabiliza e se enriquece por meio das eleições, as quais devem ser um mecanismo apto a revelar representantes legítimos, honestos e compromissados com os anseios da sociedade.” Assinalou, ainda, a obrigação da Justiça Eleitoral de “esclarecer e orientar partidos e candidatos para o exercício legítimo e seguro de suas prerrogativas e responsabilidades.”

Nesta sexta-feira (13), ocorreu a palestra proferida pela secretária de controle interno e auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, cujo tema foi “Financiamento de campanha e prestação de contas”. Conforme destacou a palestrante, “as eleições municipais de 2016 estão profundamente impactadas pela reforma eleitoral. A proibição de doações de pessoas jurídicas, embora não altere o modelo em si de financiamento das campanhas eleitorais, que permanece público e privado, altera fundamentalmente a estrutura de suas fontes, o que demandará do candidato uma mudança radical de foco para as doações de pessoas físicas, e da Justiça Eleitoral, mecanismos ainda mais efetivos de controle para coibir a permanência do financiamento por fonte agora vedada.”

O evento aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foram abordados assuntos tais como propaganda eleitoral, abuso de poder, causas de inelegibilidade e registro de candidatura.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC