O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu os prazos judiciais no Primeiro Grau da Justiça Eleitoral no período de 2 a 4 de maio de 2016. A suspensão ocorre em razão dos trabalhos relativos ao período de fechamento do cadastro eleitoral.

Com isso, fica prorrogado para a quinta-feira (5) o prazo para os diretórios municipais entregarem suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 nos cartórios eleitorais. Para os diretórios estaduais, permanece a obrigatoriedade de apresentação das contas até o dia 2 de maio, em virtude de determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que prorrogou a data-limite para a entrega da prestação de contas de 2015, já que 30 de abril - data estipulada na Lei 9.096/95 - cai em um sábado.

As informações constam na Portaria P nº 112/2016, que pode ser consultada aqui.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRESC