O TRE-SC disponibilizou, em seu site, as normas a serem aplicadas nas eleições municipais de 2016. As leis eleitorais, resoluções e portarias do TSE e do TRE-SC podem ser acessadas em Legislação > Eleições 2016. Na mesma página, é possível acessar, ainda, uma coletânea de jurisprudência do TSE e do TRE-SC sobre prazos de desincompatibilização para os cargos em disputa nas próximas eleições.

Vale lembrar que a Lei n. 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n. 9.504/1997 (Lei das Eleições),n. 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e n. 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O conteúdo será atualizado sempre que houver a publicação de novas normas eleitorais referentes às eleições vindouras.

Bárbara Leal

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC