A Academia Catarinense de Direito Eleitoral realiza nos próximos dias 27 e 28 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), com entrada aberta ao público, o 1º Ciclo de Debates sobre os principais pontos da proposta de reforma política da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), intitulada “Eleições Limpas”.

“A discussão é urgente porque como não teremos eleições no próximo ano, deverá haver um esforço do Executivo e do Legislativo pelo encaminhamento dessas questões”, explica o presidente da Academia, o advogado Marcelo Peregrino.

Entre os pontos que serão abordados, o evento vai discutir: as formas viáveis de aprovação da reforma política, eleição proporcional em dois turnos, liberdade de expressão, democracia partidária e financiamento de campanha.

O debate conta com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e com vários autores consagrados do Direito Eleitoral.

A inscrição para participar das palestras e debate é gratuita e pode ser realizada no próprio auditório do TCE-SC, nos dias do evento.

Pontos debatidos:

1) Reforma Política - procedimento de discussão e aprovação da reforma: exclusivamente congressual; plebiscito e congresso; congresso e referendo; assembleia constituinte derivada revisora. Palestrante: Walber de Moura Agra, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e Procurador do Estado de Pernambuco.

2) Sistema Eleitoral: eleição proporcional em dois turnos. Palestrantes: Rodolfo Viana Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, Coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG e Coordenador Acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático; e Carlos Gonçalves Junior, coordenador acadêmico do Curso de Especialização em Direito Eleitoral Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE).

3) Propaganda - liberdade de expressão. Palestrantes: Carlos Neves Filho, Conselheiro Consultivo da Escola Nacional da Advocacia – ENA/OAB, Secretário-Geral da ESA-OAB/PE, Diretor do Instituto Egídio Ferreira Lima e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da UNISC e ENA; e Ruy Samuel Espíndola, consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, integrante da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, conferencista internacional e professor convidado permanente da ESMESC, ESA-OAB/PI e ESA-OAB/SC.

A programação com horários e palestras pode ser acessado no site da OAB ou clicando aqui

4) Medidas de democracia partidária – papel do Congresso e da Justiça Eleitoral. Palestrantes: Adriano Soares da Costa, advogado, é ex-Procurador Geral de Maceió, ex-juiz de direito e foi Secretário de Recursos Humanos e Administração Pública e Secretário para Assuntos do Gabinete Civil do Governo de Alagoas.

5) Financiamento de campanha (transparência na arrecadação e gastos). Palestrantes: Néviton Guedes, desembargador federal no TRF-1 pelo Quinto Constitucional do MP e professor; e Ana Claudia Santano, Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha, pós-doutoranda pela PUC-PR e pesquisadora no Núcleo de Investigações Jurídicas da UFPR.

Por Adoniran Peres

Assessoria de Imprensa do TRE-SC

Com informações: Assessoria de Comunicação da OAB/SC