O prazo para prestação de contas referentes às eleições 2014 em Santa Catarina encerrou nesta terça-feira (04) e, segundo o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 75,153% dos candidatos apresentaram os gastos com a campanha política neste ano ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
 
No total, em Santa Catarina, foram 490 candidatos que entregaram suas contas de 652 esperados. Os oito candidatos a governador no estado realizaram o processo, enquanto dos sete ao senado, apenas um não apresentou suas contas. De 492 candidatos a deputado estadual, 361 prestaram contas ao TRE-SC. Do total de 145 candidatos a deputado federal, 115 entregaram as contas no prazo. 
 
De acordo com o Art. 38, § 3º, da Resolução TSE n. 23.406/2014, findos os prazos sem que as contas tenham sido prestadas, a Justiça Eleitoral notificará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os partidos políticos e os candidatos, inclusive vice e suplentes, da obrigação de prestá-las, no prazo de 72 horas, após o que, permanecendo a omissão, serão elas julgadas como não prestadas (Lei n. 9.504/1997).
 
“Se as contas forem julgadas como não prestadas pelo TRE-SC, o candidato ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo a restrição após esse período até que haja a efetiva prestação de contas. Para o partido político, a sanção é a perda do direito de receber novas quotas do Fundo Partidário”, explica a coordenadora de Controle Interno do TRE-SC, Denise Schlickmann.
 
A prestação de contas é obrigatória e, além de proporcionar transparência às campanhas eleitorais, possibilita o controle efetivo por parte do TRE-SC, que verifica se foi cometido algum abuso ou irregularidade durante a campanha. Devem prestar contas da arrecadação e dos gastos realizados durante a campanha os candidatos e partidos políticos, em conjunto com os seus respectivos comitês financeiros, se constituídos.
 
“A prestação de contas é uma importante fase do processo eleitoral, pois permite à Justiça Eleitoral avaliar a regularidade das fontes de financiamento das campanhas eleitorais e de seus gastos, coibindo eventuais abusos, ao mesmo tempo em que possibilita à sociedade conhecer quem são os doadores e fornecedores das campanhas eleitorais”, explica Denise.
 
O prazo em Santa Catarina encerrou-se no dia 4 de novembro, já que não houve segundo turno no Estado. Nos Estados em que houve segundo turno, os candidatos ao governo deverão apresentar suas contas apenas no dia 25 de novembro e os partidos a eles vinculados deverão apresentar uma segunda prestação de contas até a mesma data.
 
Em relação a todo o Brasil, 18.548 candidatos, ou 72,487% do total esperado de 25.588, prestaram contas até o momento aos tribunais.
 
Os cidadãos também podem acessar e conferir a prestação de contas dos candidatos por meio da internet clicando aqui
 
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Por Adoniran Peres  
Assessoria de Imprensa do TRE-SC