O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2012, do Partido Verde de Santa Catarina e suspendeu o repasse de contas ao Fundo Partidário pelo período de dois meses. Da decisão, disponível no Acórdão n. 30.236, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inicialmente, as contas foram apresentadas à Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) deste Tribunal, que emitiu relatório preliminar apontando irregularidades que deveriam ser sanadas pela agremiação.

Apesar das irregularidades terem sido parcialmente sanadas, ante a permanência de falhas consideradas de natureza grave pelo relator do caso, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, as contas foram desaprovadas.

Entre os principais motivos, que geraram a desaprovação das contas, encontra-se a exclusão do registro de contribuições de pessoas jurídicas, no valor de R$ 7.699,70, do segundo demonstrativo de receitas e despesas apresentado, sem os devidos esclarecimentos. Assim como a divergência na movimentação financeira entre as receitas e as despesas lançadas.

“Assim, uma vez evidenciadas inconsistências de natureza grave na contabilidade apresentada, que impossibilitaram o efetivo controle por parte desta Justiça Eleitoral, devem ser desaprovadas as contas do Diretório Regional do Partido Verde”, concluiu o relator.

Por Stefany Alves
Assessoria de Imprensa do TRE-SC