O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, manter a sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil pelo candidato a deputado estadual, Carlos Alberto Martins (PMDB), devido à divulgação de propaganda extemporânea. Da decisão, disponível no Acórdão n.30.044, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato foi condenado, conforme o artigo 2° da Resolução TSE n.23.404/2014, por divulgar antecipadamente em periódicos, através de entrevistas, que seria candidato no próximo pleito. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e acolhida pelo juízo eleitoral.

Carlos interpôs recurso ao TRE-SC, explicando que uma das entrevistas teria sido publicada há mais de um ano e por isso, qualquer intenção política estaria esquecida. O MPE, por sua vez, argumentou que mais notícias teriam sido publicadas no começo de 2014, nas quais o candidato também anunciou sua pretensão de concorrer nas eleições.

O relator do caso, juiz auxiliar Rodrigo Brisighelli Salles, negou provimento ao recurso interposto pelo candidato, explicando que o candidato expôs ações e projetos que podem ter levado o eleitor a concluir que ele é o candidato mais preparado para o cargo ao qual concorre.

“No caso dos autos, o argumento de que a referida entrevista foi concedida em ano não eleitoral não se presta a afastar a irregularidade em tela, pois aquela propaganda não representou um ato isolado, ocorrido apenas 1 (um) ano antes do pleito. Com efeito, o candidato continuou a utilizar a mídia impressa para realizar atos de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que sua candidatura foi novamente anunciada de forma extemporânea, na matéria veiculada em 31.1.2014 pelo Jornal Vip”, concluiu o relator.

Por Stefany Alves

Assessoria de Imprensa do TRE-SC