Na última sexta-feira (15) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, desembargador Vanderlei Romer, reuniu-se com o Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, o consultor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda, Alex Santori, e o Procurador do Estado, Leandro Zanini. A reunião, que foi conduzida  pelo desembargador Romer, resultou na assunção do compromisso do Estado de Santa Catarina de aderir à campanha pela transparência no financiamento das campanhas eleitorais e contra a corrupção, lançada em julho pelo TRE-SC.

A coordenadora de Controle Interno, Denise Schlickmann, explicou que a campanha está constituída de quatro ações. “A primeira é a própria adesão ao termo de compromisso pela transparência no financiamento das campanhas eleitorais e pelo combate à corrupção.” 

As próximas duas ações estão relacionadas com a divulgação da campanha em si. “Para a divulgação seria extremamente importante contar com o apoio do Governo do Estado. A Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial preparou uma campanha abrangente, com diversos instrumentos de mídia, dentre eles materiais impressos e digitais. Mas precisamos que esse material chegue às pessoas, que se torne conhecido”, disse.

Com o compromisso firmado pelo Estado, o TRE-SC também receberá apoio na divulgação do sistema de informações voluntárias. “Com esse sistema, qualquer doador ou fornecedor pode cadastrar as doações recebidas ou despesas realizadas por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos”, acrescentou a coordenadora de Controle Interno.

E, finalmente, a última ação da campanha contra a corrupção do TRE-SC trata da obtenção junto às entidades fazendárias estadual e municipais, do banco de dados de notas fiscais eletrônicas, para subsidiar o exame das prestações de contas das eleições 2014. O assunto foi regulamentado pela Resolução TRESC n. 7.917/2014. 

Ao fim da reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda se comprometeu com a campanha e em levar a carta de compromisso e o termo de adesão ao Governador de Santa Catarina, para a formalização do apoio.

Com relação à obtenção das notas fiscais eletrônicas, Antônio Marcos Gavazzoni designou alguns técnicos da Secretaria da Fazenda para darem continuidade à reunião no período da tarde, que ocorreu com a presença da coordenadora de Controle Interno e de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação.

A carta de compromisso e o termo de adesão à campanha por parte do Governo do Estado foram entregues ao Secretário da Fazenda e deverá ser agendada a assinatura na semana seguinte.

Por Sylvia Penkuhn

Assessoria de Imprensa do TRE-SC