Quarta-feira (6) foi o último dia, segundo o Calendário Eleitoral 2014, para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais - órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis, entre outras atribuições, pela totalização das eleições e resolução das impugnações e incidentes que surgem durante os trabalhos de contagem. No Tribunal Regional Eleitoral catarinense, a Portaria P n. 173/2014 definiu os membros das 105 Juntas que atuarão nas Eleições 2014.

As Juntas Eleitorais são compostas por um juiz-presidente e mais dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Além dos membros da junta, o juiz-presidente pode nomear escrutinadores e auxiliares para garantir a celeridade dos trabalhos. Essas nomeações devem ser comunicadas ao TRE até 30 dias antes da eleição e divulgadas por edital, possibilitando, assim, que os partidos as impugnem motivadamente.

Para entender melhor o funcionamento desse órgão da Justiça Eleitoral e saber as causas que impedem a nomeação, acesse o Código Eleitoral, a partir do artigo 36. Acesse também o Calendário Eleitoral 2014 para verificar as datas definidas para cada etapa das Eleições 2014.

Por Sylvia Penkuhn

Assessoria de Imprensa do TRE-SC